19/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 09:29

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:38

INCONSISTENTE
27/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824919-07.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Helder Alves Fagundes Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Embargado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
26/06/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824919-07.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Helder Alves Fagundes Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Embargado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Julgamento Virtual Iniciado
20/06/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/06/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 06:05

INCONSISTENTE
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824919-07.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Helder Alves Fagundes Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Embargado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:09

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824919-07.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Helder Alves Fagundes Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824919-07.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Helder Alves Fagundes Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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