TJMS - 0834940-42.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 12:22
Arquivado Definitivamente
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18/09/2024 08:31
Transitado em Julgado em #{data}
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27/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/08/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 21:36
INCONSISTENTE
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26/08/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834940-42.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Bruno Andrade Farias (OAB: 27562/PB) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL EM AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA EM FACE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DOS PREJUÍZOS MATERIAIS - ACOLHIDO, UMA VEZ QUE O AUTOR NÃO CUMPRIU SEU ÔNUS CONSTITUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC - INEXISTÊNCIA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA AO REQUERIDO, POIS APESAR DE APLICAR A RELAÇÃO CONSUMERISTA, A AUTORA É SEGURADORA E, PORTANTO, NÃO É HIPOSSUFICIENTE, COMO EXIGE O ART. 6º, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O 1º E A 4ª VOGAL.
ESTE PROCESSO FOI SUBMETIDO À TÉCNICA DO ART. 942 DO CPC. -
23/08/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 06:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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22/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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20/08/2024 09:45
Conclusos para julgamento
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19/08/2024 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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16/08/2024 12:18
Conclusos para julgamento
-
13/08/2024 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
13/08/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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12/08/2024 13:05
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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05/08/2024 13:09
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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05/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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05/07/2024 16:36
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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01/07/2024 13:09
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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01/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/06/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 18:38
Conclusos para decisão
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25/06/2024 18:38
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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20/06/2024 08:50
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
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17/06/2024 13:26
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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17/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/06/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 12:45
Inclusão em Pauta
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11/06/2024 08:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/05/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 01:26
INCONSISTENTE
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22/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834940-42.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/05/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 14:46
Conclusos para decisão
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21/05/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 14:46
Distribuído por sorteio
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21/05/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 14:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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