05/07/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 15:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/07/2024 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 16:35

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000372-94.2024.8.12.9000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Impetrante: Lígia Christiane Mascarenhas de Oliveira Advogado: Fernando Augusto Pereira (OAB: 3159/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto Civel da Comarca de Ponta Porã- MS Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Posto isso, evidenciada, de forma manifesta, a ausência de direito líquido e certo, INDEFIRO a PETIÇÃO INICIAL, por carência de ação - ausência de interesse processual, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09.

Sem honorários, por incabíveis na espécie.

Comunique-se o juízo de origem.

Faça-se a correção cadastral postulada à p. 179.

Certificado o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se estes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:44

Indeferida a petição inicial
27/05/2024 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2024 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 04:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000372-94.2024.8.12.9000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Impetrante: Lígia Christiane Mascarenhas de Oliveira Advogado: Fernando Augusto Pereira (OAB: 3159/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Adjunto Civel da Comarca de Ponta Porã- MS Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2024 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2024 14:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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