26/07/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 08:57

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS) Processo 0800482-81.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Emerson Garcia Lago - Intimação da parte autora, para que fique ciente acerca do retorno dos autos da turma recursal, para no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito.
15/07/2024 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.
15/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:06

Recebidos os autos
08/07/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 00:13

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS) Processo 0800482-81.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
01/07/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:52

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2024 16:31

Recebidos os autos
25/06/2024 16:31

Recebidos os autos
24/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800482-81.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Emerson Garcia Lago Advogado: Wellison Neves da Silva (OAB: 27129/MS) Advogado: Geovane Pessoa Gomçalves (OAB: 28228/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Oficial Titular do 02º Ofício de Registro de Imóveis, Protestos Tít., Reg.

Tít.

Doc. da Comarca de Iguatemi A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
08/03/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 12:37

Recebidos os autos
28/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 06:31

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 15:19

Juntada de Mandado
26/02/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 15:18

Juntada de Mandado
19/02/2024 00:11

Expedição de Certidão.
09/02/2024 07:00

Expedição de Certidão.
09/02/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 07:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/02/2024 06:58

Expedição de Mandado.
09/02/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 19:16

Recebidos os autos
08/02/2024 19:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2024 18:27

Conclusos para despacho
07/02/2024 18:27

Expedição de Certidão.
07/02/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:19

Recebidos os autos
07/02/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 11:02

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2024 00:19

Expedição de Certidão.
16/01/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 08:41

Expedição de Mandado.
16/01/2024 08:36

Expedição de Certidão.
16/01/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:07

Expedição de Certidão.
28/11/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:06

Homologada a Transação
28/11/2023 18:06

Recebidos os autos
28/11/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 09:07

Conclusos para julgamento
28/09/2023 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 09:40

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:01

Recebidos os autos
21/09/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 01:59

Expedição de Certidão.
07/09/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.
06/09/2023 10:53

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:50

Recebidos os autos
28/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
24/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:03

Juntada de Petição de contestação
25/06/2023 00:18

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:20

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/06/2023 08:48

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
13/06/2023 18:55

Recebidos os autos
13/06/2023 18:55

Decisão ou Despacho
30/05/2023 14:26

Conclusos para decisão
12/05/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
27/04/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:48

Recebidos os autos
24/04/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 15:33

Conclusos para decisão
20/04/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 05:46

Expedição de Certidão.
20/04/2023 05:46

INCONSISTENTE
20/04/2023 05:45

Expedição de Certidão.
20/04/2023 05:45

INCONSISTENTE
04/04/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822261-10.2023.8.12.0001

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Helder Massaaki Kanamaru

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0822261-10.2023.8.12.0001

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Denise Jardim Pedraza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2023 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0801325-76.2024.8.12.0017

Khalid Sami Rodrigues Ibrahim

Marcos Fabiano Camillo

Advogado: Khalid Sami Rodrigues Ibrahim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0820182-58.2023.8.12.0001

Nayra Martins Vilalba

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Fernando da C. G. Clemente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0008055-55.2022.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Reni de Souza e Souza

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2022 09:18

Exibir Processo