18/12/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:33

Recebidos os autos
16/12/2024 16:33

Decisão ou Despacho
16/12/2024 14:23

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Vinícius Bahia Echeverria (OAB 25616/MS) Processo 0800210-72.2024.8.12.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rogério Bahia Bernucio dos Santos - Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel - Intimação das partes, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do Extrato de subconta retro, requerendo o que de direito.
28/11/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.
28/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 10:13

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:38

Realizado cálculo de custas
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Vinícius Bahia Echeverria (OAB 25616/MS) Processo 0800210-72.2024.8.12.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rogério Bahia Bernucio dos Santos - Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel - Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial para: a) determinar que a parte requerida retire o número telefônico da parte autora de seus cadastros, abstendo de efetuar novas ligações de telemarketing; e b) condenar parte requerida a pagar a parte requerente a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos orais, devendo tal valor ser corrigido pelo índice IPCA, conforme art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com juros de mora, na forma do artigo 406, caput e § 1º, do mesmo Códex, ambos a partir da homologação deste projeto de sentença até o efetivo pagamento.

Por conseguinte, extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. *** Com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95, homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

Sentença registrada automaticamente pelo SAJ.

Intimem-se as partes.

Havendo recurso, venham os autos conclusos.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquive-se com as cautelas devidas.

Mediante requerimento, determina-se o cumprimento de sentença e atos subsequentes.
04/11/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
04/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:19

Homologada a Transação
29/10/2024 10:18

Recebidos os autos
29/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/09/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2024 02:40:00, Juizado Especial Adjunto.
22/08/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/07/2024 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Bahia Echeverria (OAB 25616/MS) Processo 0800210-72.2024.8.12.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rogério Bahia Bernucio dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/07/2024 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
17/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:25

Expedição de Carta.
16/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2024 04:45:00, Juizado Especial Adjunto.
20/06/2024 18:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Bahia Echeverria (OAB 25616/MS) Processo 0800210-72.2024.8.12.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rogério Bahia Bernucio dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/05/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:48

Expedição de Carta.
15/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:43

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
10/04/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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