13/03/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 11:36

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 11:36

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 08:55

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 19:54

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 02:58

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0810033-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thalita Pereira da Silva - Decisão de fl. 111: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
18/02/2025 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:08

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:36

Recebidos os autos
13/02/2025 18:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/02/2025 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 03:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0810033-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thalita Pereira da Silva - Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.
07/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:42

Recebidos os autos
09/12/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:06

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 03:42

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0810033-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thalita Pereira da Silva - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Thalita Pereira da Silva, em face do Município de Campo Grande-MS, e assim o faço com resolução do mérito, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Revogo decisão de fls. 30/32.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:57

Homologada a Transação
10/10/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:10

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 13:47

de Conciliação
11/06/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Antonio de Sousa (OAB 22925/MS) Processo 0810033-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Thalita Pereira da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
23/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 18:40

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:03

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 07:01

de Instrução e Julgamento
02/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:11

Recebidos os autos
02/05/2024 13:11

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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