26/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822659-64.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Gramatik Indústria e Comércio Ltda - ME Advogado: Vinícius Bonfim Brandão de Souza (OAB: 20400/MS) Advogado: Joenildo de Souza Chaves (OAB: 22822A/MS) Embargado: Fábio Rogério Cantero Maldonado Advogado: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB: 5712/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/08/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/08/2024 15:22

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB 5712/MS), José Maciel Sousa Chaves (OAB 11255/MS), Stheven Ouriveis Razuk (OAB 11697/MS), Vinícius Bonfim Brandão de Souza (OAB 20400/MS) Processo 0822659-64.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gramatik Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos LTDA - Réu: Fábio Rogério Cantero Maldonado -

Vistos...

Não conheço de retro pedido, por ora, considerando a inexistência de título judicial definitivo ou manejo de cumprimento provisório da verba honorária sucumbencial.

Encaminhem-se os autos à Superior Instância, com nossas homenagens, para o exame do apelo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:23

Recebidos os autos
22/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:06

Conclusos para despacho
23/07/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 18:46

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB 5712/MS), José Maciel Sousa Chaves (OAB 11255/MS), Stheven Ouriveis Razuk (OAB 11697/MS), Vinícius Bonfim Brandão de Souza (OAB 20400/MS) Processo 0822659-64.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gramatik Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos LTDA, Fábio Rogério Cantero Maldonado - Réu: Fábio Rogério Cantero Maldonado, Gramatik Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos LTDA - I.

Não conheço do pedido de p. 436/438, pois deve ser feito por meio de cumprimento provisório de sentença (CPC, art. 1012, § 2º), ante a retro interposição de apelação da parte contrária com pedido de efeito suspensivo.

II.

No mais, intime-se a parte apelada para que, querendo, apresente contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.010, § 1.º, do Código de Processo Civil.

III.

Após, salvo se houver interposição de recurso adesivo, encaminhem-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça para processamento do apelo, com nossas elevadas estimas e considerações (CPC, art. 1.010, § 3.º).

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:38

Recebidos os autos
28/06/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:04

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:57

Juntada de Petição de Apelação
06/06/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Rodrigues Pacheco (OAB 5712/MS), José Maciel Sousa Chaves (OAB 11255/MS), Stheven Ouriveis Razuk (OAB 11697/MS), Vinícius Bonfim Brandão de Souza (OAB 20400/MS), Fábio Rogério Cantero Maldonado , Gramatik Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos LTDA Processo 0822659-64.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconvinte: Fábio Rogério Cantero Maldonado, Gramatik Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos LTDA - Reconvindo: Gramatik Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos LTDA, Fábio Rogério Cantero Maldonado - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Gramatik Indústria e Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda em desfavor de Fábio Rogério Cantero Maldonado, já qualificados, o que faço forte nas razões supra alinhadas.

Via de consequência, revogo a tutela concedida na decisão de p. 82/84 e determino à requerente a imediata devolução ao requerido da escavadeira objeto do contrato celebrado entre as partes de p. 22/27.

Doutro vértice, JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional formulado na peça de bloqueio de p. 167/188, para o fito específico de condenar a autora/reconvinda a pagar em favor da ré/reconvinte a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM a partir da publicação da presente e ser acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Vencida na ação principal, condeno a empresa autora/reconvinda ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, considerando as diretrizes do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial o considerando o tempo de tramitação da lide e a necessidade de instrução, fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Com relação à reconvenção, igualmente condeno a autora/reconvinda ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, pelos mesmos fundamentos referido no parágrafo acima, arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Mérito resolvido, nos termos do art. 487, I, do Código de Rito.

P.R.I.C
20/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:17

Recebidos os autos
17/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:16

Julgado improcedente o pedido
09/02/2024 10:47

Conclusos para julgamento
07/02/2024 17:32

Juntada de Petição de Memoriais
19/12/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais
16/11/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 18:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/11/2023 16:42

Recebidos os autos
14/11/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:09

Conclusos para despacho
14/11/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 16:08

Recebidos os autos
13/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:28

Conclusos para despacho
08/11/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
26/10/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:04

Expedição de Mandado.
14/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 07:06

Realizado cálculo de custas
04/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:23

Realizado cálculo de custas
31/08/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.
31/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:41

Expedição de Carta.
02/08/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/07/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
06/07/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:19

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 02:00:00, 3ª Vara Cível.
04/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:22

Recebidos os autos
03/07/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:15

Conclusos para decisão
02/07/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:27

Expedição de Carta.
05/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
01/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:13

Expedição de Carta.
05/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
03/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:08

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 03:00:00, 3ª Vara Cível.
07/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:17

Recebidos os autos
03/03/2023 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2022 10:42

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 01:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2022.
27/05/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.
20/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:42

Recebidos os autos
29/04/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 13:40

Conclusos para despacho
21/01/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 02:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/11/2021.
21/10/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:26

Realizado cálculo de custas
15/10/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2021.
16/06/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 15:53

Recebidos os autos
24/05/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 17:38

Expedição de Certidão.
02/06/2020 16:08

Conclusos para decisão
25/05/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020 16:59

Juntada de Carta precatória
21/04/2020 03:01

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 11:39

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 17:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 07:44

Expedição de Carta precatória.
27/02/2020 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2020 18:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 10:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 08:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 18:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 16:02

Expedição de Certidão.
02/12/2019 13:44

Expedição de Carta.
02/12/2019 07:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 16:26

Recebidos os autos
29/11/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 17:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/11/2019 16:09

Juntada de Ofício
03/02/2019 18:05

Conclusos para decisão
03/02/2019 18:05

Conclusos para decisão
24/01/2019 09:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018 10:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 15:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2018.
06/12/2018 12:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 08:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 16:11

Recebidos os autos
05/12/2018 16:11

Decisão ou Despacho
15/11/2018 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 00:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 08:17

Conclusos para despacho
26/09/2018 08:17

Conclusos para despacho
18/09/2018 11:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 11:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2018.
11/09/2018 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 14:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2018.
17/08/2018 08:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 07:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 16:26

Recebidos os autos
15/08/2018 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 10:20

Juntada de Outros documentos
19/03/2018 16:37

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 16:37

Expedição de Certidão.
09/02/2018 18:41

Conclusos para despacho
09/02/2018 17:15

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 19:31

Juntada de Petição de Réplica
18/12/2017 14:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2017.
15/12/2017 13:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2017 12:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2017 16:02

Juntada de Petição de contestação
11/12/2017 13:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/11/2017 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2017.
28/11/2017 13:32

Ato ordinatório praticado
28/11/2017 13:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2017 16:34

Recebidos os autos
27/11/2017 16:34

Decisão ou Despacho
27/11/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 14:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/11/2017 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2017 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2017.
26/10/2017 14:53

Conclusos para despacho
26/10/2017 13:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 13:23

Ato ordinatório praticado
26/10/2017 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2017 15:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 15:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 15:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2017 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/10/2017 14:19

Expedição de Certidão.
23/10/2017 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2017 02:00:00, 3ª Vara Cível.
23/10/2017 14:16

Expedição de Certidão.
10/10/2017 14:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 14:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/10/2017 13:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 15:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 15:50

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/09/2017 14:48

Expedição de Carta.
28/09/2017 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2017.
28/09/2017 15:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2017.
27/09/2017 14:22

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 14:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 14:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 18:22

Expedição de Certidão.
26/09/2017 18:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2017 04:00:00, 3ª Vara Cível.
26/09/2017 14:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2017 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2017 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2017.
21/09/2017 13:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 15:13

Juntada de Carta precatória
20/09/2017 14:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 14:38

Expedição de Certidão.
18/09/2017 14:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2017.
15/09/2017 13:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 15:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 15:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2017 14:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 15:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2017.
01/09/2017 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2017.
01/09/2017 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2017.
01/09/2017 13:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 13:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 13:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 17:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 17:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 17:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 17:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2017 17:16

Expedição de Carta precatória.
30/08/2017 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2017 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2017 17:49

Expedição de Carta.
30/08/2017 17:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 17:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 16:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2017 16:47

Expedição de Certidão.
30/08/2017 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/10/2017 02:00:00, 3ª Vara Cível.
30/08/2017 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017 16:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 14:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2017.
25/08/2017 13:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2017 15:54

Expedição de Certidão.
24/08/2017 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/10/2017 04:00:00, 3ª Vara Cível.
24/08/2017 14:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2017 16:59

Recebidos os autos
23/08/2017 16:59

Decisão ou Despacho
27/07/2017 14:02

Conclusos para decisão
27/07/2017 10:09

Realizado cálculo de custas
27/07/2017 10:09

Realizado cálculo de custas
27/07/2017 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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