TJMS - 0800374-04.2024.8.12.0043
1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 09:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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05/09/2024 09:49
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 09:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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04/09/2024 16:26
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/09/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS) Processo 0800374-04.2024.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Cândido Xavier - Réu: Postal Prev - Recebo o(s) recurso(s) inominado(s) somente no efeito devolutivo, conforme previsão constante do art. 43 da Lei 9.099/95.
Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões.
Se a parte demandada for revel, fica dispensada a sua intimação para a oferta de contrarrazões, conforme art. 346 do Código de Processo Civil.
Após, com ou sem as contrarrazões, no caso de intimação da parte recorrida e identificada a sua inércia, devidamente certificado neste último caso, remetam-se os autos para a Egrégia Turma Recursal. Às providências e intimações necessárias. -
20/08/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
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20/08/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 13:46
Recebidos os autos
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05/08/2024 13:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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31/07/2024 15:09
Conclusos para despacho
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31/07/2024 14:56
Juntada de Petição de recurso inominado
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23/07/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS) Processo 0800374-04.2024.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Cândido Xavier - Réu: Postal Prev - Pelo apresentado, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial formulado por Francisco Cândido Xavier contra o Postal Prev, para rejeitar a pleiteada indenização por danos morais.
Deixo de julgar o pedido contraposto, por não ser a parte ré microempresa ou empresa de pequeno porte.
Sem custas e honorários por não vislumbrar nos autos a ocorrência de litigância de má-fé (art. 55 Lei 9.099/95).
Submeto a presente decisão à Juíza de Direito responsável por este juizado especial, para homologá-la ou substituí-la (art. 40 Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. *** Vistos etc.
Homologo a r. sentença prolatada pela juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os respectivos efeitos legais.
As partes saem alertadas de que deverão evitar o depósito em conta judicial, sendo de responsabilidade da parte devedora efetuar o pagamento que lhe cabe diretamente à parte credora, sem a intervenção do juízo, sendo que eventual depósito será restituído ao depositante.
Da mesma forma, caberá à parte credora informar diretamente à parte devedora os dados bancários para que o pagamento do débito venha a ser implementado, também não cabendo ao juízo intermediar a informação.
Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E.
Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se com a devida baixa.
Publique-se.
Registre.
Intimem-se. Às providências necessárias. -
16/07/2024 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
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16/07/2024 08:09
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 16:03
Recebidos os autos
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15/07/2024 16:03
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 16:03
Homologada a Transação
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11/07/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/06/2024 13:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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18/06/2024 11:11
Juntada de Petição de Réplica
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17/06/2024 15:43
Juntada de Petição de contestação
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06/06/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2024 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/05/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
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20/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0800374-04.2024.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Cândido Xavier - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
17/05/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 09:04
Expedição de Carta.
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09/04/2024 18:41
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 18:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/06/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
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01/04/2024 15:03
Expedição de Certidão.
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01/04/2024 15:02
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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27/03/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2024 22:38
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 18:04
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 17:56
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2024 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
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20/03/2024 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
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20/03/2024 08:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/03/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 18:46
Recebidos os autos
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07/03/2024 18:46
Concedida a Medida Liminar
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29/02/2024 18:47
Conclusos para decisão
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29/02/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2024
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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