TJMS - 0802786-66.2017.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAMONA DOS SANTOS ESCOBAR

CPF *09.***.*24-62

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

JOSE RICARDO MERINI

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA/MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 06:31

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2025 06:31

    Transitado em Julgado em data

  • 13/08/2025 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 16:24

    Registro de Sentença

  • 13/08/2025 16:24

    Com Resolução do Mérito

  • 28/07/2025 10:58

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 19:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2025 19:20

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 21/07/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 13:48

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/07/2025 13:48

    Processo Desarquivado

  • 21/07/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 16:06

    Informação do Sistema

  • 22/04/2025 16:06

    Apensado ao processo numero do processo

  • 26/03/2025 09:44

    Suspenso em Cartório

  • 24/03/2025 11:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/03/2025 11:11

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 21/03/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 09:25

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/03/2025 15:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2025 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 17:25

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/12/2024 17:25

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 05/12/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 14:55

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/11/2024 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 11:09

    Prazo em Curso

  • 26/11/2024 11:09

    Prazo em Curso

  • 22/11/2024 06:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/11/2024 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 09:55

    Evolução da Classe Processual

  • 18/11/2024 14:29

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/11/2024 14:29

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 13/11/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 13:06

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/11/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 13:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/11/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 12:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2024 12:38

    Recebida petição inicial

  • 28/10/2024 09:36

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 09:35

    Retificação de Classe Processual

  • 25/10/2024 16:54

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2024 16:54

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2024 16:54

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2024 16:54

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2024 16:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/10/2024 16:53

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 25/10/2024 10:25

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/10/2024 13:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/10/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 18:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/10/2024 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 18:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/10/2024 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 18:21

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/10/2024 13:26

    Transitado em Julgado em data

  • 15/10/2024 18:49

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 15/10/2024 18:49

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 27/06/2018 12:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/06/2018 12:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/06/2018 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 16:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/06/2018 16:49

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 19/06/2018 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2018 09:49

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 18/06/2018 18:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/06/2018 18:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/06/2018 08:33

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 18:32

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/06/2018 18:32

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 06/06/2018 17:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/06/2018 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 17:05

    Documento Digitalizado

  • 29/05/2018 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2018 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2018 09:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/05/2018 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2018 08:59

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/05/2018 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2018 15:59

    Registro de Sentença

  • 25/05/2018 15:59

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 25/05/2018 15:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/05/2018 15:58

    Expedição de NULL.

  • 23/05/2018 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2018 10:03

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/02/2018 10:03

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 26/02/2018 10:00

    Documento Digitalizado

  • 01/02/2018 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2018 16:48

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/02/2018 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2018 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/01/2018 10:09

    Recebidos os autos

  • 26/01/2018 10:09

    Transferência de Processo - Saída

  • 26/01/2018 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2018 15:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/11/2017 11:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/11/2017 11:44

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 08:41

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/11/2017 08:40

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 14/11/2017 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2017 08:07

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/11/2017 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2017 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 14:21

    Prazo em Curso

  • 19/10/2017 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 16:47

    Prazo em Curso

  • 09/10/2017 12:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/10/2017 12:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/10/2017 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 10:43

    Prazo em Curso

  • 29/09/2017 11:51

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/09/2017 11:51

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 21/09/2017 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2017 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2017 08:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/09/2017 08:27

    Expedição de Carta.

  • 21/09/2017 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2017 08:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/09/2017 08:27

    Autos preparados para expedição

  • 21/09/2017 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2017 08:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/09/2017 15:30

    Tutela Provisória

  • 28/08/2017 08:35

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 16:24

    Recebidos os autos do NAT

  • 22/08/2017 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2017 14:24

    Prazo em Curso

  • 21/08/2017 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2017 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2017 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/07/2017 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2017 14:41

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2017 18:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2018

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811064-85.2024.8.12.0110

Isadora de Moraes P. Murano

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Isadora de Moraes P. Murano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0802946-84.2023.8.12.0101

Caio Vinicius dos Santos

Valderi Jost

Advogado: Caio Gracia Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0810744-35.2024.8.12.0110

Mateus Machiaveli Brunhara

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leonardo Sulzer Parada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0800463-27.2024.8.12.0043

Adriana Patricia Lima Wommer

Oi S/A

Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0802786-66.2017.8.12.0005

Estado de Mato Grosso do Sul

Ramona dos Santos Escobar

Advogado: Caio Gama Mascarenhas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2024 13:56

Exibir Processo