TJMS - 0802786-66.2017.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/10/2024 18:49
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 18:49
Arquivado Definitivamente
-
15/10/2024 18:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/10/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 10:25
Recebidos os autos
-
13/08/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2024 17:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 11:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2024 10:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 04:06
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802786-66.2017.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: Ramona dos Santos Escobar Interessado: Município de Aquidauana Advogada: Elizabeth Ortiz do Espírito Santo (OAB: 3959/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - RETORNO DA PRESIDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM RAZÃO DO DESPROVIMENTO DO RECURSO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL - TEMA Nº 1.002 - SUPERAÇÃO DO ENUNCIADO DE SÚMULA Nº 421 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o Juízo de retratação, condenando o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento dos honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido nos termos do Tema 810 e EC 113/21 do arbitramento.. -
08/08/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/08/2024 13:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
17/06/2024 13:44
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
11/06/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 02:15
Confirmada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 04:19
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 04:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 04:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/05/2024 04:19
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802786-66.2017.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: Ramona dos Santos Escobar Interessado: Município de Aquidauana Advogada: Elizabeth Ortiz do Espírito Santo (OAB: 3959/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 22/05/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
22/05/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 14:30
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
22/05/2024 14:30
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
21/05/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 16:54
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2024 16:11
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 10:53
Recebidos os autos
-
08/05/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 07:48
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 04:02
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 16:45
Decisão ou Despacho
-
26/04/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 13:56
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
26/04/2024 13:56
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
26/04/2024 13:11
Processo Desarquivado
-
26/04/2024 13:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
26/11/2020 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2020 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2019 10:04
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
24/04/2019 09:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
19/11/2018 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2018 10:18
Recebidos os autos
-
19/11/2018 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2018 02:11
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 22:02
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 10:01
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 08:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2018 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2018 08:15
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
06/11/2018 08:14
INCONSISTENTE
-
06/11/2018 04:45
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2018.
-
02/11/2018 08:01
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2018 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2018 13:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
26/10/2018 12:26
Conclusos para decisão
-
25/10/2018 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2018 11:00
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2018 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2018 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2018.
-
23/10/2018 20:36
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2018 11:02
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2018 10:55
Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2018.
-
22/10/2018 13:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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