TJMS - 0803537-20.2023.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ: 54.484.753/0001-49

CREIDICEIA DA SILVA BERNARDO

CPF *72.***.*32-95

Advogados

ALAN CRISTIAN SCARDIN PERIN

OAB: 23070/MS

Polo Passivo

Partes

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ: 54.484.753/0001-49

CREIDICEIA DA SILVA BERNARDO

CPF *72.***.*32-95

Advogados

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 08:16

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 08:16

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 00:01

    Publicação

  • 20/03/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 15:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/03/2025 15:32

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 13:48

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 13/03/2025 12:59

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 12:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/10/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 15:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/10/2024 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 00:01

    Publicação

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803537-20.2023.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mapfre Vida S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Creidiceia da Silva Bernardo Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 39/47 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/10/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 13:21

    Publicação

  • 18/10/2024 10:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/10/2024 10:14

    Recurso Especial

  • 17/10/2024 09:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 00:01

    Publicação

  • 16/09/2024 00:01

    Publicação

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0803537-20.2023.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mapfre Vida S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Creidiceia da Silva Bernardo Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/09/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 14:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/09/2024 14:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/09/2024 14:50

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/09/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803537-20.2023.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Creidiceia da Silva Bernardo Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) IV.

    POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Mapfre Vida S/A.

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803537-20.2023.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Creidiceia da Silva Bernardo Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803537-20.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Creidiceia da Silva Bernardo Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

    III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803537-20.2023.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Embargante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Creidiceia da Silva Bernardo Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803537-20.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Creidiceia da Silva Bernardo Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA - OBSERVÂNCIA DO ACESSO À JUSTIÇA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL - PRESENTES - PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - SENTENÇA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I - Exigir a comprovação de prévio requerimento na via administrativa para, só então, receber a ação de cobrança de seguro privado é medida que afronta o princípio da inafastabilidade da jurisdição.

    II - Recurso provido, a fim de tornar insubsistente a sentença recorrida e determinar o prosseguimento do feito, independentemente da comprovação do pedido na esfera administrativa.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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