15/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 07:20

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:06

INCONSISTENTE
20/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800657-39.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Dilberto Pereira Duarte Advogada: Delaine Oliveira Souto (OAB: 13621B/MS) Advogada: Renata de Paula Zaqueo (OAB: 24249/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran SP Proc. do Estado: Abner Alcantara Samha Santos (OAB: 435601/SP) Interessado: Estado de São Paulo EMENTA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - NECESSIDADE DE PARCIAL REFORMA - AUSÊNCIA DE LANÇAMENTO DA MULTA APLICADA ANTES DA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO QUE IMPEDE A TRANSFERÊNCIA DO BEM - OBRIGAÇÃO PROPTER REM DA QUAL NÃO SE EXIME O RECORRENTE - NECESSIDADE DE EMISSÃO DA GUIA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO OPORTUNIZANDO-SE A TRANSFERÊNCIA DO AUTOMÓVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA EMISSÃO DA GUIA - DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS - INDEVIDOS - DANOS MORAIS NÃO COMPROVADOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
19/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
15/08/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800657-39.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Dilberto Pereira Duarte Advogada: Delaine Oliveira Souto (OAB: 13621B/MS) Advogada: Renata de Paula Zaqueo (OAB: 24249/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran SP Proc. do Estado: Abner Alcantara Samha Santos (OAB: 435601/SP) Interessado: Estado de São Paulo Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:40

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/06/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800657-39.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Dilberto Pereira Duarte Advogada: Delaine Oliveira Souto (OAB: 13621B/MS) Advogada: Renata de Paula Zaqueo (OAB: 24249/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran SP Proc. do Estado: Abner Alcantara Samha Santos (OAB: 435601/SP) Interessado: Estado de São Paulo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:46

Conclusos para decisão
21/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:46

Distribuído por sorteio
21/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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