25/06/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 09:08

Baixa Definitiva
25/06/2024 09:07

Transitado em Julgado em #{data}
18/06/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 16:24

Recebidos os autos
18/06/2024 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2024 14:30

INCONSISTENTE
18/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/06/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407080-83.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Carieli Miranda de Oliveira Paciente: Karine Regina da Silva Advogada: Carieli Miranda de Oliveira (OAB: 24282/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sidrolândia HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PACIENTE MÃE DE FILHOS MENORES DE 12 (DOZE) ANOS - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO IMPEDE A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA - PRISÃO DOMICILIAR INVIÁVEL - DENEGAÇÃO.

A prisão preventiva se justifica pelas peculiaridades do caso, em que a acusada realizava o transporte de grande quantidade de drogas entre Estados da Federação, contribuindo portanto, para a disseminação da substância ilícita de forma bastante organizada, evidenciando a necessidade de se resguardar a ordem pública.

Outrossim, a condição de genitora de filhos menores de 12 (doze) anos de idade, por si só, não constitui permissivo isolado para a concessão de liberdade domiciliar, devendo o magistrado singular atentar-se para as circunstâncias do caso concreto.

Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a presença dos requisitos da prisão cautelar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
17/06/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:36

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
21/05/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1407080-83.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Carieli Miranda de Oliveira Paciente: Karine Regina da Silva Advogada: Carieli Miranda de Oliveira (OAB: 24282/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sidrolândia Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2024 08:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/05/2024 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024 14:21

Recebidos os autos
14/05/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 15:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2024 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 18:21

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:39

INCONSISTENTE
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/05/2024 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 18:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
06/05/2024 18:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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