12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802275-27.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Luzia Maria da Silva Ferreira Advogada: Jussara Jara Mariano Nogueira (OAB: 10054/MS) Recorrido: Fugini Alimentos Ltda Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 17403A/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/09/2024 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/09/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/09/2024 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
04/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:53

Recebidos os autos
02/09/2024 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2024 14:02

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:32

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Jussara Jara Mariano Nogueira (OAB 10054/MA), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 17403A/MS) Processo 0802275-27.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luzia Maria da Silva Ferreira - Reqdo: Fugini Alimentos Ltda - Intima-se as partes para conhecimento da sentença de fls. 119-127: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LUZIA MARIA DA SILVA FERREIRA em face de FUGINI ALIMENTOS LTDA., para o fim de condenar a requerida ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 2.00,0 (dois mil reais), incidindo coreção monetária pelo IGP-M, a contar do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% a partir do evento danoso (artigo 398 do Código Civil), até a data do efetivo pagamento.

Por conseguinte, extingo o proceso com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discusão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no arti- go 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 5, ambos da Lei n. 9.09/195.

Destaca-se que o pedido de asistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necesidade da concesão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.09/195, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito" Bem como ficam intimadas da sentença homologatória de fl. 128.
15/08/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:33

Recebidos os autos
14/08/2024 15:33

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:33

Homologada a Transação
29/07/2024 21:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 21:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/07/2024 13:32

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/07/2024 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/07/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/07/2024 10:34

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:47

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Jussara Jara Mariano Nogueira (OAB 10054/MA) Processo 0802275-27.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luzia Maria da Silva Ferreira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
06/06/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:32

Expedição de Carta.
03/06/2024 18:49

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Jussara Jara Mariano Nogueira (OAB 10054/MA) Processo 0802275-27.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luzia Maria da Silva Ferreira - Intimação da parte autora acerca da certidão retro e, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos o(s) documento(s) faltante(s): comprovante de residência.
20/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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