12/09/2025 18:58

Certidão
12/09/2025 18:58

Recurso Eletrônico Baixado
12/09/2025 18:50

Transitado em Julgado em "data"
15/08/2025 10:54

Prazo em Curso
13/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/08/2025 03:21

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 03:21

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802275-27.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Luzia Maria da Silva Ferreira Advogada: Jussara Jara Mariano Nogueira (OAB: 10054/MS) Recorrido: Fugini Alimentos Ltda Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 17403A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2025.
11/08/2025 15:34

Remessa à Imprensa Oficial
11/08/2025 15:34

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 17:17

Julgamento Virtual Finalizado
08/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 17:17

Não-Provimento
07/07/2025 14:25

Incluído em pauta para 07/07/2025 02:25:36 local.
04/07/2025 11:33

Conclusos para decisão
04/07/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:47

Prazo em Curso
30/06/2025 05:17

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
27/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:00

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 15:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
27/05/2025 07:27

Certidão de Publicação - DJE
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 07:15

Remessa à Imprensa Oficial
23/05/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2024 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 10:25

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:00

Certidão de Publicação - DJE
04/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802275-27.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Luzia Maria da Silva Ferreira Advogada: Jussara Jara Mariano Nogueira (OAB: 10054/MS) Recorrido: Fugini Alimentos Ltda Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 17403A/MS) Vistos, etc.

Da análise do caso exposto nos autos é possível vislumbrar a existência de elementos evidenciando a falta dos pressupostos necessários para a concessão da gratuidade, razão pela qual é necessária a abertura de prazo para comprovação necessária.

Com efeito, denota-se dos autos que a recorrente Luzia Maria da Silva Ferreira, não anexou aos autos documentos aptos a comprovar referida alegação.

Dessa forma, previamente à análise do pedido de assistência judiciária gratuita formulado, concedo o prazo de 02 (dois) dias para que a recorrente apresente, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que demonstrem sua condição financeira, como, por exemplo: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) comprovante de renda mensal (holerite ou recibo de pagamento), inclusive da(o) companheira(o), se caso for; c) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, inclusive da(o) companheira(o), se caso for; d) cópias de extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual companheira(o), dos últimos dois meses; e) cópia dos extratos de cartão de crédito, em havendo, dentre outros que porventura reputar pertinentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Campo Grande, 22 de outubro de 2024.
01/11/2024 11:01

Remessa à Imprensa Oficial
31/10/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/10/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 20:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2024 10:14

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/09/2024 03:29

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/09/2024 03:29

Certidão de Publicação - DJE
30/09/2024 00:01

Publicação
30/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802275-27.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Luzia Maria da Silva Ferreira Advogada: Jussara Jara Mariano Nogueira (OAB: 10054/MS) Recorrido: Fugini Alimentos Ltda Advogado: Roberto Trigueiro Fontes (OAB: 17403A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
27/09/2024 07:27

Remessa à Imprensa Oficial
26/09/2024 17:57

Conclusos para decisão
26/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:15

Distribuído por sorteio
26/09/2024 17:10

Processo Cadastrado
20/09/2024 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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