19/08/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:55

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 15:07

Prazo em Curso
02/04/2025 17:55

Prazo em Curso
01/04/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 13:29

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 13:28

Emissão da Relação
11/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:17

Registro de Sentença
11/02/2025 10:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/02/2025 10:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 10:17

Expedição de NULL.
27/01/2025 09:37

Conclusos para julgamento
24/01/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2025 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2025 03:22:27, Juizado Especial Adjunto.
24/01/2025 15:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/01/2025 05:05

Prazo em Curso
10/01/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 14:11

Documento Digitalizado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS), Enio Roberto Pinto (OAB 22609/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0801059-68.2023.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cindhy Benaglia - Reqdo: Hurb Technologies S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), da certidão de fl. 491, bem como para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/01/2025 17:00

Expedição em análise para assinatura
09/01/2025 16:57

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 16:53

Emissão da Relação
08/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:08

Expedição em análise para assinatura
19/12/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/01/2025 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
11/07/2024 10:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2024 18:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2024 17:30

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:52

Expedição em análise para assinatura
24/06/2024 10:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 08:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/06/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 05:40

Prazo em Curso
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0801059-68.2023.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cindhy Benaglia - Ficam as partes intimadas da decisão de fls. 241: "Vistos, etc.

A tutela provisória de urgência, prevista no art. 300 e ss. do CPC, tem como requisitos a probabilidade do direito invocado e a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, os quais, entendo, não estão presentes na hipótese.

Na espécie, conquanto se vislumbre, em juízo de cognição perfunctório, a probabilidade do direito à devolução do montante pago, não está presente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, vez que, a despeito da narrativa constante na inicial, a mera existência de reclamações ou ações judiciais em curso não evidencia insolvência ou a insuficiência de bens para saldar a obrigação pela empresa demandada.

No mais, eventual bloqueio do numerário em nada refletirá no patrimônio da demandante antes da resolução da demanda, porquanto não será objeto de imediata restituição.

Face tal constatação, a demonstrar ausente o perigo de dano indispensável à concessão da medida constritiva sobre o patrimônio da requerida, INDEFIRO a tutela provisória de urgência para bloqueio de valores pelo Sisbajud.

Deverá o cartório proceder aos atos seguintes atinentes à designação de audiência de conciliação, citação e intimação das partes para o ato, conforme prescreve o art. 16 e seguintes da Lei 9.099/95. Às providências e intimações necessárias."
21/05/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 13:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 13:58

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 13:55

Emissão da Relação
21/05/2024 13:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2024 13:17

Expedição de Carta.
21/05/2024 12:18

Emissão da Relação
25/04/2024 17:16

Autos preparados para expedição
25/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:51

Expedição em análise para assinatura
10/04/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 21/06/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
30/01/2024 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2024 13:40

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2023 11:06

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:05

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:45

Autos preparados para expedição
14/11/2023 08:45

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2023 12:01

Informação do Sistema
21/10/2023 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/10/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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