20/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 03:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:01

Publicação
19/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802421-81.2023.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Roseny Lemos da Silva Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Agravado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
18/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 12:36

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
18/02/2025 12:35

Baixa Definitiva
18/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:32

Recebidos os autos
23/10/2024 17:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:01

Publicação
21/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802421-81.2023.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Roseny Lemos da Silva Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Agravado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
18/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:21

Publicação
17/10/2024 09:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/10/2024 09:40

Recurso Especial
15/10/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:01

Publicação
17/09/2024 00:01

Publicação
17/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0802421-81.2023.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Roseny Lemos da Silva Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Agravado: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
16/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 14:27

Expedição de "tipo de documento".
16/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802421-81.2023.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Roseny Lemos da Silva Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Recorrido: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Roseny Lemos da Silva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802421-81.2023.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Roseny Lemos da Silva Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Recorrido: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para que, em 5 (cinco) dias, recolha a Guia GRU/STJ, juntando a guia e o comprovante de pagamento, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade do recolhimento do preparo.

Após o término do prazo, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
21/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802421-81.2023.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Roseny Lemos da Silva Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) Recorrido: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802421-81.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogado: Enio Roberto Pinto (OAB: 22609/MS) Apelada: Roseny Lemos da Silva Advogado: Mateus Gonçalves Teixeira (OAB: 25361/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL - INSURGÊNCIA CONTRA A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - RECUSA DA SEGURADORA PAUTADA NA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDO ADMINISTRATIVO QUE NÃO OBSERVOU O PRAZO DE UM ANO, CONTADO DO CONHECIMENTO DO SINISTRO - DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA - TERMO INICIAL - OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DA PRETENSÃO - CIÊNCIA DO DIAGNÓSTICO - SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Conforme previsto no artigo 206, § 1º, II, 'b', do Código Civil, é de um ano o prazo para o segurado requerer o recebimento da indenização contra a seguradora, cujo termo inicial conta-se a partir da data em que o segurado tem conhecimento inequívoco do sinistro.

No caso, a parte autora formulou seu pedido administrativo para o recebimento da indenização securitária quando já escoado o prazo de um ano contado da data da ciência do diagnóstico de câncer de mama, mostrando-se legítima a recusa da seguradora fundamentada na prescrição da pretensão indenizatória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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