15/09/2025 14:53

Certidão
15/09/2025 14:53

Recurso Eletrônico Baixado
15/09/2025 13:54

Transitado em Julgado em "data"
20/08/2025 12:17

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/08/2025 01:23

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 14:16

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 14:10

Não-Provimento
18/08/2025 13:49

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
18/08/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
18/08/2025 09:00

Julgado
13/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 14:39

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 12:24

Inclusão em Pauta
05/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 05:55

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804312-19.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Rafaela Aparecida Nogueira Martins Advogado: Anderson Alves de Souza (OAB: 29025/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2025 16:17

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
01/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:54

Distribuído por prevenção
31/07/2025 15:52

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
31/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0808182-38.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Silva de Souza - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar ilegítima a cobrança denominada "CONTRIB.

CEBAP 0800 715 8056" e determinar o cancelamento dos descontos no beneficio previdenciário da autora, convalidando a liminar de f. 27/31; b) condenar a parte ré a restituir em dobro à autora os valores descontados referentes à operação indicada no item "a" retro, a ser apurado em futura liquidação, corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data de cada cobrança e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês; c) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; d) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/06/2024 13:39

Certidão
28/06/2024 13:39

Recurso Eletrônico Baixado
28/06/2024 06:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.
04/06/2024 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/06/2024 15:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/06/2024 14:44

Certidão de Publicação - DJE
04/06/2024 14:27

Certidão de Publicação - DJE
04/06/2024 00:01

Publicação
04/06/2024 00:01

Publicação
03/06/2024 15:52

Remessa à Imprensa Oficial
03/06/2024 15:52

Remessa à Imprensa Oficial
03/06/2024 14:33

Julgamento Virtual Finalizado
03/06/2024 14:33

Provimento
03/06/2024 03:49

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2024 03:48

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2024 00:01

Publicação
03/06/2024 00:01

Publicação
03/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804312-19.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rafaela Aparecida Nogueira Martins Advogado: Anderson Alves de Souza (OAB: 29025/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2024 15:30

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2024 15:30

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2024 15:25

Incluído em pauta para 29/05/2024 03:25:56 local.
20/05/2024 01:28

Certidão de Publicação - DJE
20/05/2024 01:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
20/05/2024 00:01

Publicação
20/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804312-19.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Rafaela Aparecida Nogueira Martins Advogado: Anderson Alves de Souza (OAB: 29025/MS) Apelado: Banco Pan S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/05/2024 14:32

Remessa à Imprensa Oficial
17/05/2024 14:15

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:15

Distribuído por sorteio
17/05/2024 14:14

Processo Cadastrado
17/05/2024 14:04

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
17/05/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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