25/09/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 08:33

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:11

INCONSISTENTE
02/08/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804215-53.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Apelado: Robson Jesus da Silva Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIRETOR FINANCEIRO NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARANAÍBA - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE 20% - PREVISÃO EXPRESSA EM LEI - ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 47/2011 - REQUISITOS PARA CONCESSÃO PREENCHIDOS - RETRIBUIÇÃO DEVIDA - CEDÊNCIA - ÔNUS PARA O CESSIONÁRIO - ART. 44, §1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 47/2011 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/07/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/07/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804215-53.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baish Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Apelado: Robson Jesus da Silva Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 24/07/2024.
25/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:30

Conclusos para decisão
24/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
24/07/2024 18:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
24/07/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 17:28

Conclusos para decisão
01/06/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 23:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804215-53.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Apelado: Robson Jesus da Silva Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:25

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:25

Distribuído por sorteio
17/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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