TJMS - 0805001-06.2017.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ORENILDO DA COSTA LEITE

CPF *99.***.*17-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

LAURO MOREIRA SCHOLER

CPF *18.***.*83-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

MUNICIPIO DE CORUMBA-MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JORGE LEITE DE CONCEICAO

RICHARDSON MAGNO BRAGA

NEIDE DE FELICIANO BARBOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 19:21

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 07:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:40

    INCONSISTENTE

  • 08/10/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 10:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/10/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 10:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/09/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 14:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/04/2024 14:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/09/2018 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2018 17:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/09/2018 17:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/09/2018 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 15:09

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2018 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 14:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2018.

  • 10/08/2018 16:50

    Recebidos os autos

  • 10/08/2018 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2018 16:53

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2018 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2018 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2018 07:22

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2018 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2018 15:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2018 18:51

    Recebidos os autos

  • 06/06/2018 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 18:46

    Recebidos os autos

  • 29/05/2018 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2018 16:08

    Juntada de Mandado

  • 30/04/2018 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2018 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2018 18:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2018 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2018 18:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2018 15:05

    Recebidos os autos

  • 20/04/2018 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 15:05

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/04/2018 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2018 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2018 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2018 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2018 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 18:51

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2018 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2018 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2018 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2018 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2018 15:02

    Recebidos os autos

  • 15/01/2018 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2018 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 18:49

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2017 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2017 18:17

    Recebidos os autos

  • 14/12/2017 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 14:59

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2017 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2017 10:27

    Recebidos os autos

  • 13/12/2017 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2017 18:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2017 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2017 18:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2017 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2017 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 13:27

    Recebidos os autos

  • 04/12/2017 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2017 17:09

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2017 17:08

    Juntada de Carta precatória

  • 27/11/2017 16:30

    Recebidos os autos

  • 27/11/2017 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 14:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/11/2017.

  • 14/11/2017 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2017 13:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/11/2017 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2017 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2017 19:26

    Recebidos os autos

  • 16/08/2017 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 12:38

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2017 15:47

    Juntada de Mandado

  • 13/07/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2017 09:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/07/2017 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2017 16:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2017 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2017 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2017 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2017 15:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/07/2017 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2017 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2017 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2017 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2017 13:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2017 09:47

    Recebidos os autos

  • 07/07/2017 09:47

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/07/2017 18:08

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2017 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 16:53

    Recebidos os autos

  • 29/06/2017 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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