26/02/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:19

Transitado em Julgado em data
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Rodrigo Lopes Machado (OAB 16029/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0804055-58.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Lopes Machado, Rodrigo Lopes Machado - Reqda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Diante da quitação do débito exequendo (fl. 242/3), decreto a extinção da presente execução nos termos do art. 924, inc.

II, do NCPC.

Sem custas por tratar-se de cumprimento de sentença.

Caso ainda não tenha sido feito, proceda-se a transferência dos valores depositados nos autos à parte exequente, conforme pleiteado.

Ressalvado o direito de interpor embargos de declaração, dou a sentença por transitada em julgado em razão da ausência de interesse de se recorrer da simples extinção formal após a quitação dada pela parte credora, na forma do art. 1.000 do CPC.

P.R.I.

Após, arquive-se.
25/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:04

Recebidos os autos
24/02/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2025 18:41

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:31

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 18:54

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 18:18

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Motizuki (OAB 9635/MS), Eder Alves dos Santos (OAB 13147/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Daniela Jimenez Cance (OAB 14053/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Rodrigo Lopes Machado (OAB 16029/MS), Fracisléia Cardoso de Sousa (OAB 13746/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Luciana do Carmo Rondon (OAB 13204/MS) Processo 0804055-58.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Lopes Machado, Rodrigo Lopes Machado - Reqda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Acerca das informações inseridas no cadastro do ofício requisitório, págs. 232-233, digam as partes em cinco dias, conforme determina o art. 7º, §5º, da Res.

CNJ nº 303/2019.

Fica ainda o(a) requerente intimado(a) a cadastrar os dados bancários do(a)(s) beneficiário(a)(s) no sistema Sapre.

O cadastramento dos dados bancários deve ser feito diretamente no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (http://www.tjms.jus.br) no menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT", sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do requisitório.
28/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Rodrigo Lopes Machado (OAB 16029/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0804055-58.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Lopes Machado, Rodrigo Lopes Machado - Reqda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Tendo em vista que a manifestação de fls. 220-5 não impugna o cálculo e/ou a execução, precluso o direito de faze-lo.

Logo, em prosseguimento expeça-se o RPV conforme determinação de fl. 211, 02.b.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/10/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:33

Recebidos os autos
22/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Eder Alves dos Santos (OAB 13147/MS), Daniela Jimenez Cance (OAB 14053/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Rodrigo Lopes Machado (OAB 16029/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0804055-58.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Lopes Machado, Rodrigo Lopes Machado - Reqda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Manifeste-se a parte autora.
23/08/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:18

Decorrido prazo de parte
25/07/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Motizuki (OAB 9635/MS), Eder Alves dos Santos (OAB 13147/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Daniela Jimenez Cance (OAB 14053/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Rodrigo Lopes Machado (OAB 16029/MS), Fracisléia Cardoso de Sousa (OAB 13746/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Luciana do Carmo Rondon (OAB 13204/MS) Processo 0804055-58.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Lopes Machado, Rodrigo Lopes Machado - Reqda: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Considerando recentes julgamentos da Suprema Corte às reclamações constitucionais interpostas pela ora executada (Rcl 53.711/MS, Rcl 53.581/MS e Rcl 52.731/MS), que reconheceu - entre outros - à SANESUL o regime de precatório para pagamento de seus débitos (obrigação pecuniária), o rito a ser seguido deve ser o do art. 535 do CPC.

Assim: 01.

Anote-se o cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública (capítulo V, Título II, do NCPC). 02.

Intime-se pessoalmente (por carga, remessa ou meio eletrônico) a parte executada, na pessoa de seu representante judicial ou legal, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias, observando as matérias admitidas pelo art. 535 do CPC.

Os honorários advocatícios serão fixados em eventual impugnação, pois não são devidos em caso de ausência de oposição (art. 85, §7º, do CPC). 02.a) Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para contraditório no prazo de 15 dias. 02.b) Caso contrário [decorrendo o prazo sem impugnação ou havendo concordância expressa], na forma do parágrafo terceiro do art. 535 CPC, expeça-se precatório/RPV. 03.

Ademais, cientifique-se a devedora para fazer o pagamento nas subcontas corretas, separadamente tal qual emitidos os ROPVs, sob pena de ineficácia.

Intimem-se.
16/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2024 09:08

Evolução da Classe Processual
05/07/2024 11:28

Recebidos os autos
05/07/2024 11:28

Determinada Requisição de Informações
04/07/2024 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 13:29

Recebidos os autos
27/06/2024 13:28

Recebidos os autos
26/06/2024 08:10

Transitado em Julgado em data
21/03/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 14:41

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2024 14:41

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 08:23

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:17

Recebidos os autos
05/12/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:41

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 17:09

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:53

Recebidos os autos
26/09/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:53

Julgado improcedente o pedido
20/09/2023 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 19:21

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 05:21

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 18:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/05/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 16:02

de Conciliação
29/05/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 14:14

Juntada de tipo de documento
02/05/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
20/03/2023 15:14

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 15:39

de Instrução e Julgamento
17/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:47

Realizado cálculo de custas
15/03/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 16:03

Recebidos os autos
14/03/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 12:32

de Instrução e Julgamento
13/03/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 00:33

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:57

Juntada de tipo de documento
24/01/2023 17:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2023 17:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 19:05

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 15:56

de Instrução e Julgamento
16/12/2022 00:20

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 12:10

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 12:08

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 15:07

Recebidos os autos
18/11/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 11:28

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:50

Realizado cálculo de custas
04/10/2022 10:50

Realizado cálculo de custas
04/10/2022 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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