27/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:28

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 07:50

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:00

INCONSISTENTE
22/05/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804055-58.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A - Sanesul Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Apelada: Márcia Bernadete Rodrigues da Siqueira Advogada: Rodrigo Lopes Machado (OAB: 16029/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FORNECIMENTO DE ÁGUA - AUSÊNCIA DE PROVA DA TITULARIDADE DA UNIDADE CONSUMIDORA - ILEGITIMIDADE PASSIVA MANTIDA - MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS - AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Na petição inicial a autora/apelante afirmou que a requerida possuía faturas em aberto referentes a unidade consumidora de sua titularidade, no entanto no intuito de comprovar o alegado apenas apresentou aos autos telas de sistema que contem a reprodução de informações constantes em base de dados alimentada unilateralmente, de modo que não se prestam como prova. 2.

Disso decorre que não há nos autos nenhum documento que demonstre que a unidade consumidora em questão pertença de fato a requerida, desta forma, inarredável a manutenção da sentença com o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva. 6.

Não vislumbra-se intuito manifestamente protelatório da apelante que autorize a aplicação da multa a que alude o art. 1.026, § 2º, do CPC, devendo portanto ser afastada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
21/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
20/05/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:20

Conclusos para julgamento
16/05/2024 12:45

Conclusos para julgamento
14/05/2024 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/05/2024 14:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:27

Inclusão em Pauta
29/04/2024 08:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 17:12

Conclusos para decisão
05/04/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:36

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:36

Distribuído por sorteio
21/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804756-92.2018.8.12.0029

Edina Ramos Velasques

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2019 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0810331-22.2024.8.12.0110

Sd Casa de Repouso LTDA

Jose Roberto Braga da Silva

Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/05/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0804756-92.2018.8.12.0029

Banco Santander (Brasil) S.A.

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2018 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0800617-69.2023.8.12.0014

Jeferson Aparecido Bachega

Robson Soares Arce

Advogado: Jose Paulo Sabino Teixeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 1407197-74.2024.8.12.0000

Municipio de Camapua

Ana Carolina Coutinho Bonig de SA

Advogado: Aline Paula Horta Marques

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2024 10:15

Exibir Processo