23/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 09:32

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:09

INCONSISTENTE
01/07/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831912-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Osmar Alves da Silva Advogado: Luis Gustavo de Arruda Molina (OAB: 11577/MS) Advogado: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB: 15435/MS) Apelante: Adriana Monteiro Goulart Advogado: Luis Gustavo de Arruda Molina (OAB: 11577/MS) Advogado: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB: 15435/MS) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PEDIDO INDEFERIDO, COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DE FORMA PARCELADA - PRECLUSÃO - NOVO REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - EFEITO EX NUNC - ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PREVISTO EM CONTRATO (IGP-M/FGV PELO IPCA) - TEORIA DA IMPREVISÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PRESTAÇÃO SE TORNOU ONEROSA PARA UMA DAS PARTES, COM EXTREMA VANTAGEM PARA A OUTRA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Não tendo a parte recorrido da decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, resta preclusa a insurgência em apelação, e, mesmo deferido para fins recursais, não tem o condão de retroagir para abranger custas e despesas referentes a atos processuais praticados anteriormente à sentença.

A revisão contratual, por onerosidade excessiva, com base na teoria da imprevisão, requer a demonstração de que a prestação se tornou excessivamente onerosa para umas das partes, com extrema vantagem para a outra.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/06/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831912-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Osmar Alves da Silva Advogado: Luis Gustavo de Arruda Molina (OAB: 11577/MS) Advogado: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB: 15435/MS) Apelante: Adriana Monteiro Goulart Advogado: Luis Gustavo de Arruda Molina (OAB: 11577/MS) Advogado: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB: 15435/MS) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Julgamento Virtual Iniciado
19/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/05/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 01:03

INCONSISTENTE
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831912-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Osmar Alves da Silva Advogado: Luis Gustavo de Arruda Molina (OAB: 11577/MS) Advogado: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB: 15435/MS) Apelante: Adriana Monteiro Goulart Advogado: Luis Gustavo de Arruda Molina (OAB: 11577/MS) Advogado: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB: 15435/MS) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 11:25

Conclusos para decisão
23/05/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:25

Distribuído por sorteio
23/05/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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