10/07/2025 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 04:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 18:56

Recebidos os autos
13/06/2025 18:56

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 18:56

Homologada a Transação
26/05/2025 21:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 13:53

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 14:16

Recebidos os autos
31/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 12:02

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS) Processo 0803418-82.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Faustino de Oliveira - Intimação da parte autora acerca do laudo pericial de fls. 159-177.
27/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0803418-82.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Faustino de Oliveira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 152: (...) Intime-se a(o) requerente para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, cópia de sua CTPS.
24/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:37

Recebidos os autos
18/10/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0803418-82.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Faustino de Oliveira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da designação da perícia, conforme fls. 137/139.
26/07/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 19:04

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
20/07/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 18:44

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:15

Recebidos os autos
27/06/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0803418-82.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Faustino de Oliveira - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 123: "De início, consigno que não se aplicam os efeitos da revelia à Fazenda Pública.

Fls. 64-67: Indefiro o pedido de dispensa da perícia técnica pugnada pela municipalidade, mantendo-se o decisum de fl. 42.

No mais, cumpram-se as demais determinações contidas à fl. 42: intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo, no prazo de 15 dias.
21/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:02

Recebidos os autos
20/05/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
17/03/2024 00:57

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 13:28

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:25

Recebidos os autos
19/02/2024 16:25

Decisão ou Despacho
07/02/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 01:08

Decorrido prazo de parte
15/12/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:21

Juntada de tipo de documento
14/12/2023 18:21

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
18/11/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 08:10

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:21

Recebidos os autos
10/11/2023 15:21

Determinada Requisição de Informações
10/11/2023 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 14:27

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2023 14:27

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2023 12:19

Remetidos os Autos para destino.
27/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:00

Recebidos os autos
28/09/2023 13:59

Declarada incompetência
27/09/2023 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 08:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/09/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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