13/07/2025 04:59

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 10:49

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 15:22

Recebidos os autos
02/07/2025 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 07:46

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 06:31

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0803652-64.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Eliane Côrrea Genovez - SENTENÇA.

Ante o exposto, sem grandes delongas, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos realizados por ELIANE CORRÊA GENOVEZ em desfavor do MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, nos termos supramencionados.

Julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, com fulcro no art. 40, da Lei n. 9.099/95. (....) Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
25/04/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:36

Homologada a Transação
14/04/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 15:25

Recebidos os autos
14/04/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
06/04/2025 19:28

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 13:52

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 14:16

Recebidos os autos
31/03/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0803652-64.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Eliane Côrrea Genovez - Intimação da parte autora para que tome ciência da juntada do Laudo Pericial de fls. 227-244.
27/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0803652-64.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Eliane Côrrea Genovez - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 220: (...) Intime-se a(o) requerente para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, cópia de sua CTPS.
24/10/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:36

Recebidos os autos
18/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0803652-64.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Eliane Côrrea Genovez - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da designação da data da perícia , conforme fls. 205/207.
26/07/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
20/07/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:15

Recebidos os autos
27/06/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB 26239/MS), Giuseppe Luca Piccolo (OAB 29382/MS) Processo 0803652-64.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Eliane Côrrea Genovez - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 191 : " Fls. 133/135: Indefiro o pedido de dispensa da perícia técnica pugnada pela municipalidade, mantendo-se o decisum de fl. 110/111.

No mais, cumpram-se as demais determinações contidas à fl. 110/111 : intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo, no prazo de 15 dias.
21/05/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:02

Recebidos os autos
20/05/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 06:31

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 15:41

Recebidos os autos
10/02/2024 15:20

Decisão ou Despacho
19/01/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 17:45

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:00

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:56

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 13:56

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:30

Recebidos os autos
10/10/2023 15:30

Determinada Requisição de Informações
10/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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