10/09/2025 01:21

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
05/09/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/09/2025 14:37

Prazo em Curso
05/09/2025 14:02

Certidão
05/09/2025 14:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/09/2025 03:55

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803652-64.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Eliane Côrrea Genovez Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Advogado: Giuseppe Luca Piccolo (OAB: 29382/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Proc.

Município: Catharine Marques Macedo (OAB: 20375/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido pelo IPCA, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade da verba, caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.
04/09/2025 07:04

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 16:13

Julgamento Virtual Finalizado
03/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 16:13

Não-Provimento
02/09/2025 01:03

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:03:38 local.
20/08/2025 17:40

Certidão
19/08/2025 12:46

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:46:32 local.
19/08/2025 12:27

Inclusão em Pauta
29/07/2025 12:28

Certidão
29/07/2025 12:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/07/2025 12:27

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
29/07/2025 05:44

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 16:49

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
28/07/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:26

Distribuído por sorteio
28/07/2025 16:20

Processo Cadastrado
28/07/2025 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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