19/09/2025 09:04

Certidão
19/09/2025 09:04

Recurso Eletrônico Baixado
19/09/2025 09:02

Transitado em Julgado em "data"
07/09/2025 03:23

Certidão
27/08/2025 05:49

Prazo em Curso
27/08/2025 05:29

Certidão
27/08/2025 05:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 03:55

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811150-56.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Jose Barbosa de Oliveira Advogado: Vitor Elizeu Lima Guilhem (OAB: 29944/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/08/2025 06:57

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 17:42

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 17:42

Não-Provimento
18/07/2025 15:05

Incluído em pauta para 18/07/2025 03:05:49 local.
29/05/2025 18:28

Certidão
26/05/2025 08:54

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/05/2025 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 13:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
06/05/2025 13:32

Certidão
06/05/2025 13:22

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
06/05/2025 11:22

Certidão de Publicação - DJE
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811150-56.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Jose Barbosa de Oliveira Advogado: Vitor Elizeu Lima Guilhem (OAB: 29944/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/05/2025 16:47

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:33

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:27

Distribuído por sorteio
05/05/2025 16:21

Processo Cadastrado
05/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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