TJMS - 1406263-19.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 08:55
Arquivado Definitivamente
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02/07/2024 08:54
Baixa Definitiva
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02/07/2024 08:36
Transitado em Julgado em #{data}
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19/06/2024 17:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/06/2024 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2024 15:10
Recebidos os autos
-
17/06/2024 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2024 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2024 14:02
INCONSISTENTE
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17/06/2024 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/06/2024 14:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/06/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 09:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1406263-19.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande (MS) Paciente: Ramon Henrique Amancio Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa (OAB: 561687DP/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - TRÂMITE REGULAR - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.
Inexiste a ocorrência de constrangimento ilegal por excesso de prazo, quando verificado que o trâmite da ação penal está ocorrendo de forma regular, sem inércia do juízo, já que não deu causa ao retardamento da instrução processual, tendo em vista que realizou o que lhe cabia, dando andamento à instrução processual criminal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.. -
12/06/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 14:45
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
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21/05/2024 02:53
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1406263-19.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande (MS) Paciente: Ramon Henrique Amancio Ferreira DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa (OAB: 561687DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/05/2024 10:31
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 10:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/05/2024 15:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/05/2024 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/05/2024 15:09
Recebidos os autos
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13/05/2024 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/05/2024 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/05/2024 20:00
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/05/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/05/2024 04:22
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/05/2024 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/05/2024 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/05/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/05/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/05/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 17:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/04/2024 04:05
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 16:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/04/2024 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/04/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 10:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 10:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2024 09:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 09:43
Não Concedida a Medida Liminar
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24/04/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 00:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/04/2024 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/04/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 17:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/04/2024 17:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/04/2024 17:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
22/04/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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