29/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:26

Prazo em Curso
21/08/2025 08:29

Prazo em Curso
21/08/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos.
20/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 13:25

Emissão da Relação
15/08/2025 08:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:55

Conclusos para decisão
14/08/2025 08:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 18:40

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 07:37

Prazo em Curso
03/07/2025 06:55

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
01/07/2025 16:06

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 15:58

Emissão da Relação
26/06/2025 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:40

Prazo em Curso
13/05/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0809173-29.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kalebe Martinelli dos Santos - Despacho/decisão: F. 113-114: defiro.

Concedo o prazo requerido.

Fica a parte requerente advertida, desde já, de que findo o prazo, sem manifestação, o processo será extinto. Às providências.
12/05/2025 14:53

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 14:40

Emissão da Relação
09/05/2025 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 07:45

Prazo em Curso
09/04/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0809173-29.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kalebe Martinelli dos Santos - Intimar autor através de seu advogado, para manifestar sobre p.101/110
08/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 08:06

Emissão da Relação
07/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2025 14:53

Prazo em Curso
27/02/2025 03:38

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:57

Evolução da Classe Processual
10/02/2025 13:21

Processo Reativado
10/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 11:16

Transitado em Julgado em data
20/01/2025 08:41

Prazo em Curso
18/01/2025 02:12

Expedição de Certidão.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0809173-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kalebe Martinelli dos Santos - SENTENÇA.

Dispositivo: Diante de todo o exposto, afastada a preliminar de incompetência absoluta, com base no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido de KALEBE MARTINELLI DOS SANTOS, representado pela sua genitora TAYNARA DA CUNHA DIAS DOS SANTOS, em desfavor do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, para o fim de determinar que o Requerido disponibilize ao Requerente professor auxiliar especializado durante as atividades escolares, nos termos da fundamentação supra, confirmando-se a tutela provisória deferida às fls. 18-20, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas e honorários advocatícios.

Submeto a presente à Juiza Togada. (......) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/01/2025 21:13

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 13:21

Autos preparados para expedição
07/01/2025 13:08

Emissão da Relação
16/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:53

Registro de Sentença
16/12/2024 14:53

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/12/2024 07:47

Expedição de NULL.
04/10/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2024 12:22

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 13:24

Juntada de Pedido de Substabelecimento
24/07/2024 13:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/07/2024 13:57

Prazo em Curso
22/07/2024 01:31

Expedição de Certidão.
20/07/2024 00:59

Publicado ato_publicado em 20/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0809173-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kalebe Martinelli dos Santos - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
18/07/2024 21:14

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 21:13

Emissão da Relação
16/07/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 10:26

Prazo em Curso
12/07/2024 10:26

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 19:11

Conclusos para decisão
09/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 07:33

Prazo em Curso
04/07/2024 22:16

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0809173-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kalebe Martinelli dos Santos - Despacho/decisão:

Vistos.

Compulsando os autos, verifca-se que o juízo que concedeu a tutela também fixou multa em caso de seu descumprimento, de modo que, em havendo interese da parte autora, deverá buscar o cumprimento da decisão, em autos apartados.

Quanto ao pleito de nova medida coercitva, intime-se a parte autora para que informe a medida judicial que pretende seja realizada, em 5 dias, sob pena de indeferimento.
03/07/2024 15:54

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2024 15:33

Emissão da Relação
01/07/2024 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:29

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:11

Informação do Sistema
28/06/2024 17:11

Apensado ao processo numero do processo
25/06/2024 13:18

Prazo em Curso
25/06/2024 13:17

Juntada de NULL
25/06/2024 13:16

Juntada de Mandado
22/05/2024 17:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0809173-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kalebe Martinelli dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.
21/05/2024 21:55

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 15:01

Prazo em Curso
21/05/2024 08:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2024 08:29

Autos preparados para expedição
21/05/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 08:03

Emissão da Relação
18/05/2024 05:24

Prazo em Curso
17/05/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 13:33

Expedição de Mandado.
17/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/05/2024 08:45

Expedição em análise para assinatura
17/05/2024 08:32

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
16/05/2024 15:56

Autos preparados para expedição
16/05/2024 15:56

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 15:55

Emissão da Relação
23/04/2024 12:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 12:01

Outras Decisões
22/04/2024 12:26

Autos preparados para expedição
22/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
20/04/2024 13:01

Informação do Sistema
20/04/2024 13:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/04/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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