15/08/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:40

Conclusos para decisão
09/06/2025 18:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2025 15:34

Redistribuição de Processo - Saída
06/06/2025 15:34

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
29/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 17:25

Declarada incompetência
28/04/2025 14:04

Conclusos para despacho
25/04/2025 06:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.
31/03/2025 09:34

Prazo em Curso
26/03/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:00

Prazo em Curso
22/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0809901-70.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdemir dos Passos Pereira, Regiane Daniela Galindo de Lima - Reqdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação e Seleção -

Vistos.

Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/2024, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.

Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 - Acerca da competência deste Juízo; 2 - Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 - Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos.

Cumpra-se.
11/03/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:57

Emissão da Relação
12/02/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 07:18

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/01/2025 13:49

Redistribuição de Processo - Saída
27/01/2025 13:49

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
27/01/2025 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2025 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 18:13

Outras Decisões
24/01/2025 13:22

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2024 14:15

Informação do Sistema
11/11/2024 14:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2024 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:27

Conclusos para decisão
02/08/2024 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.
18/07/2024 15:36

Prazo em Curso
15/07/2024 14:53

Prazo em Curso
15/07/2024 14:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/07/2024 11:41

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 07:05

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2024 12:57

Prazo em Curso
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809901-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdemir dos Passos Pereira, Regiane Daniela Galindo de Lima - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10(dez) dias.
27/06/2024 22:11

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 08:46

Emissão da Relação
24/06/2024 20:36

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809901-70.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdemir dos Passos Pereira, Regiane Daniela Galindo de Lima - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

A ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito.

Intima-se, ainda, acerca da decisão de fls.240-243: Isso posto, indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela, porque ausentes os requisitos previstos nos art. 300 do Código de Processo Civil.
21/05/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/05/2024 09:12

Expedição de Carta.
21/05/2024 09:05

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:04

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 08:29

Autos preparados para expedição
21/05/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 08:03

Emissão da Relação
21/05/2024 07:35

Expedição de Carta.
21/05/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:54

Autos preparados para expedição
02/05/2024 08:53

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 08:49:36, 6ª Vara do Juizado Especial -.
30/04/2024 12:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2024 12:05

Tutela Provisória
30/04/2024 09:07

Conclusos para decisão
30/04/2024 09:04

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1406569-85.2024.8.12.0000

Municipio de Brasilandia

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Caroline Mendes Dias

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/07/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0800345-75.2020.8.12.0048

Joseane Kador Balestrim

Vanessa Cornelio dos Santos

Advogado: Joseane Kador Balestrim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2020 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0810570-26.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Bruno Duarte de Almeida

Advogado: Luan Caique da Silva Palermo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0810570-26.2024.8.12.0110

Bruno Duarte de Almeida

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0803100-36.2022.8.12.0005

Radio Fm America de Aquidauana LTDA

Rodrigo Leite Cruz Eireli

Advogado: Paulo da Cruz Duarte

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2024 15:50

Exibir Processo