22/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 11:49

Transitado em Julgado em #{data}
23/09/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:08

Recebidos os autos
09/09/2024 15:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:25

INCONSISTENTE
09/09/2024 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 12:25

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:34

Juntada de Certidão
09/09/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0071615-96.2007.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Apelado: Francisco das Chagas Nouga DPGE - 1ª Inst.: Ronald Calixto Nunes (OAB: 156953DP/MS) Vítima: Zeni Bispo de Amorim Advogado: Ilton Hashimoto (OAB: 20529/MS) EMENTA - RECURSO MINISTERIAL - ALTERAÇÃO DA PENA-BASE - INOPERADA - CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE - FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO MANTIDA - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - MANTIDA - REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA- ALTERADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO I - Mantida a pena-base, uma vez que o patamar de exasperação utilizado está de acordo com utilizado usualmente.

II - A atenuante referente a confissão espontânea deve ser mantida, pois utilizada para o convencimento do julgador de primeiro grau.

III - O regime inicial de cumprimento de pena deve ser alterado para o fechado em razão da pena aplicada e existência de circunstancia judicial negativa.

IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:39

Julgado improcedente o pedido
01/08/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0071615-96.2007.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Apelado: Francisco das Chagas Nouga DPGE - 1ª Inst.: Ronald Calixto Nunes (OAB: 156953DP/MS) Vítima: Zeni Bispo de Amorim Advogado: Ilton Hashimoto (OAB: 20529/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:06

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/06/2024 17:34

Conclusos para decisão
18/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:53

Recebidos os autos
18/06/2024 15:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0071615-96.2007.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Apelado: Francisco das Chagas Nouga DPGE - 1ª Inst.: Ronald Calixto Nunes (OAB: 156953DP/MS) Vítima: Zeni Bispo de Amorim Advogado: Ilton Hashimoto (OAB: 20529/MS) Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
21/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:03

Juntada de Certidão
20/05/2024 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2024 02:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:31

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:30

Distribuído por sorteio
12/04/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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