24/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 10:24

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 23:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:50

INCONSISTENTE
27/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801831-15.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Valdir Portella da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Diferentemente de outros casos apresentados a esta Corte, o autor realizou o contrato e recebeu o respectivo valor, o que demonstra que pretendeu com a inicial aproveitar-se da situação de seus pares, alterando a verdade dos fatos e utilizando-se do processo para locupletar-se ilicitamente, a revelar evidente abuso do direito de ação, condenável com as penas previstas ao litigante de má-fé, tipificado no art. 80 do CPC. 2.

Deste modo, deve ser mantida a condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, razoavelmente fixada pelo juízo a quo em 2% do valor da causa.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/05/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/05/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801831-15.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Valdir Portella da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:25

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:25

Distribuído por sorteio
03/05/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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