08/09/2025 03:07

Certidão
05/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811075-17.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Embargante: Jéssica Perez de Souza Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2025.
04/09/2025 13:21

Processo Dependente Cadastrado
28/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 14:02

Prazo em Curso
28/08/2025 13:50

Certidão
28/08/2025 13:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/08/2025 03:42

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811075-17.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jéssica Perez de Souza Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - LITISPENDÊNCIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - QUESTÃO CONHECÍVEL DE OFÍCIO EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
27/08/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 14:26

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 14:26

Não-Provimento
11/07/2025 18:48

Incluído em pauta para 11/07/2025 06:48:32 local.
10/06/2025 12:18

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
06/06/2025 03:27

Certidão
23/05/2025 14:09

Certidão
23/05/2025 12:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
23/05/2025 12:34

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
23/05/2025 05:50

Certidão de Publicação - DJE
23/05/2025 00:01

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0811075-17.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Jéssica Perez de Souza Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/05/2025 16:04

Remessa à Imprensa Oficial
22/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:30

Distribuído por sorteio
22/05/2025 15:28

Processo Cadastrado
22/05/2025 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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