TJMS - 0831931-43.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ITAMARA APARECIDA GOES

CPF *65.***.*65-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ: 34.075.739/0001-84

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

NELSON BRUNO VALENCA

ANDRE RODRIGUES PARENTE

DANIEL CIDRAO FROTA

Testemunhas

Partes

DANIELI SOCORRO DOS SANTOS ARAUJO

CPF *22.***.*08-73

ALEXANDRE TITO RAMOS DE ANDRADE

CPF *47.***.*72-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/10/2024 13:48

    Juntada de Informações

  • 28/10/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Nelson Bruno Valença (OAB 15783/CE), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), André Rodrigues Parente (OAB 15785/CE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 1348A/RN) Processo 0831931-43.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Itamara Aparecida Goes - Ré: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Ciente da decisão do Eg.

    TJMS que deu ''provimento ao recurso para acolher a preliminar de incompetência da justiça comum estadual para julgar o pedido de colação de grau e, por consequência, anulo a sentença recorrida e determino a remessa à Justiça Comum Federal, nos termos do art. 19, I, da Constituição Federal, Art. 64, §1º do CPC e Tema nº 1.154 do STF'' (fls. 343-346).

    Cumpra-se, pois, com a decisão do Eg.

    TJMS, remetendo-se o feito à uma das Varas da Justiça Federal, desta Capital.

    Baixas e comunicações necessárias. Às providências.

  • 16/10/2024 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2024.

  • 16/10/2024 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 05:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 05:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 13:59

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 11:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/04/2024 11:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/04/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 11:19

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 09:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:45

    Juntada de Petição de Apelação

  • 28/11/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 08:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/11/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 17:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 07:11

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 08:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/09/2023 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 10:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:38

    Julgado procedente o pedido

  • 05/06/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 06:45

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 18:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/04/2023 14:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 18:15

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 20:25

    Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 12:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/02/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 06:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2023 02:30:00, 8ª Vara Cível.

  • 13/12/2022 06:56

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 06:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 07:33

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2022.

  • 02/11/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 11:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/11/2022.

  • 13/09/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 20:21

    Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 15:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 18:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/06/2022 19:24

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 18:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 12:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 07:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/03/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 13:48

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 25/02/2022 13:48

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 21/02/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 18:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/02/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2022 20:08

    Expedição de Carta.

  • 21/01/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 16:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/01/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2021 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 18:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/12/2021 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 19:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/11/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 14:55

    Expedição de Carta.

  • 17/11/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 11:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2021 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 16:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2022 01:40:00, 8ª Vara Cível.

  • 11/11/2021 12:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/11/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 12:32

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2021 12:29

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 19:13

    Recebidos os autos.

  • 29/09/2021 19:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 29/09/2021 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 19:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2021 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 09:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/11/2021 05:00:00, 8ª Vara Cível.

  • 20/09/2021 07:52

    Recebidos os autos

  • 19/09/2021 11:49

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/09/2021 12:01

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 10:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/09/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 10:46

    INCONSISTENTE

  • 17/09/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 10:36

    INCONSISTENTE

  • 17/09/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 10:34

    INCONSISTENTE

  • 17/09/2021 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 10:34

    INCONSISTENTE

  • 17/09/2021 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 10:33

    INCONSISTENTE

  • 17/09/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 10:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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