29/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:17

Juntada de NULL
21/08/2025 15:17

Juntada de Mandado
19/08/2025 12:29

Prazo em Curso
14/08/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente, na pessoa de seu (sua) procurador(a), para que diga quanto ao cumprimento da obrigação de fazer (fls. 115/116), e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
13/08/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 10:23

Emissão da Relação
07/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:43

Prazo em Curso
06/08/2025 17:22

Juntada de Mandado
06/08/2025 17:22

Juntada de NULL
30/07/2025 09:54

Prazo em Curso
30/07/2025 09:54

Expedição de Mandado.
30/07/2025 09:49

Expedição de Mandado.
22/07/2025 19:06

Recebidos os autos
22/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 13:58

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0830280-03.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raquel da Silva - Intimação da parte demandante para informar quanto ao cumprimento da obrigação ou requerer o que entender de direito, no prazo 5 (cinco) dias.
25/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:04

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:05

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 18:04

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:55

Recebidos os autos
10/01/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0830280-03.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Raquel da Silva - Intimação da parte demandante para informar quanto ao cumprimento da obrigação ou requerer o que entender de direito, no prazo 5 (cinco) dias.
11/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 19:31

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 08:44

Evolução da Classe Processual
11/09/2024 19:12

Recebidos os autos
05/09/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 14:32

Processo Reativado
09/05/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 14:17

Transitado em Julgado em data
05/04/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 02:58

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:05

Homologada a Transação
08/03/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:49

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2023 05:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0830280-03.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raquel da Silva - Considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.
24/10/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 19:00

Recebidos os autos
04/10/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2023 19:43

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 00:36

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 18:08

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
01/05/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
03/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 19:14

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 19:06

Recebidos os autos
03/02/2023 19:06

Tutela Provisória
31/01/2023 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 14:48

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2023 14:48

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2023 13:41

Recebidos os autos
30/01/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 03:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0830280-03.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raquel da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a) acerca do despacho de fls. 40.
12/12/2022 16:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 14:39

Recebidos os autos
12/12/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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