TJMS - 0801378-07.2022.8.12.0024

1ª instância - Aparecida do Taboado - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 19:22

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 09:34

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2025 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2025 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 13:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/03/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 10:57

    Recebidos os autos

  • 12/12/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 14:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/09/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 05:38

    Transitado em Julgado em data

  • 23/05/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    Viviany Aparecida de Souza Processo 0801378-07.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqda: Viviany Aparecida de Souza - SENTENÇA DE F; 52-54: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para FIXAR OS ALIMENTOS pagos pelo autor Lourival da Silva Leite ao requerido José Felipe de Souza Leite, no importe correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, mediante o desconto em folha de pagamento, bem como FIXAR AS VISITAS na forma descrita na inicial à f. 05, item 'd'.

    Considerando a isenção prevista no art. 24, inciso VI, alínea g, da Lei Estadual nº 3.779/2009, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2°, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, artigos 98, § 3º, e 99, § 3º).

    Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao e.

    Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º), atentando, ainda, que suscitada preliminar(es) nas contrarrazões, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito dela(s) (CPC, art. 1.009, §2º).

    Oficie-se ao órgão empregador para descontos em folha, na forma requerida na inicial.

    Transitada em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/05/2024 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 09:55

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 11:52

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 09:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2024 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 09:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2024 20:12

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 20:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2024 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 20:12

    Julgado procedente o pedido

  • 20/12/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 10:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2023 11:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/07/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 15:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/07/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 01/06/2023 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2023 14:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/05/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 19:24

    Decisão ou Despacho

  • 10/05/2023 15:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 18:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/01/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 06:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 06:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2023 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2022 03:03

    Decorrido prazo de parte

  • 11/11/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 16:02

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 09/11/2022 16:02

    de Mediação

  • 19/09/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 13:09

    Juntada de tipo de documento

  • 14/09/2022 13:09

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2022 15:17

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2022 15:17

    Juntada de tipo de documento

  • 09/09/2022 07:20

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 09/09/2022 07:20

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 09/09/2022 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 07:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 07:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2022 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2022 13:44

    de Instrução e Julgamento

  • 23/08/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 18:58

    Deferimento

  • 23/08/2022 13:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2022 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2022 18:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/07/2022 00:08

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 00:08

    Decisão ou Despacho

  • 18/07/2022 07:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 09:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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