16/06/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 21:27

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805862-35.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Louise da Cunha Pimentel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
19/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:38

Decorrido prazo de parte
17/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805862-35.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Louise da Cunha Pimentel - Intimação do exequente para que se manifeste sobre a informação de pagamento, requerendo o que de direito.
16/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:57

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 09:45

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 09:45

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 14:10

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 10:59

Recebidos os autos
04/11/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805862-35.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Louise da Cunha Pimentel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/10/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:15

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805862-35.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcia Louise da Cunha Pimentel - Decisão: Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 245-246.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
18/05/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:20

Recebidos os autos
25/04/2024 17:21

Recebidos os autos
25/04/2024 17:21

Outras Decisões
25/04/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 22:48

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 22:47

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 22:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 10:29

Recebidos os autos
22/04/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
22/12/2023 01:07

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:29

Recebidos os autos
28/11/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 05:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 15:26

Recebidos os autos
17/11/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 00:44

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 17:21

Recebidos os autos
27/10/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 19:08

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 00:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 07:17

Decorrido prazo de parte
26/06/2023 12:59

Decorrido prazo de parte
24/06/2023 01:50

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/06/2023 12:58

Decorrido prazo de parte
14/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:00

Recebidos os autos
11/04/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:16

Recebidos os autos
16/12/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 18:56

Recebidos os autos
16/09/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2022 17:40

Recebidos os autos
02/05/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
30/04/2022 01:52

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 04:42

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 04:42

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 04:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2022 14:06

Recebidos os autos
19/04/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2022 15:30

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
12/04/2022 18:40

Processo Reativado
12/04/2022 18:21

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 17:10

Arquivado Definitivamente
01/04/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 12:06

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 12:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2022 19:18

Recebidos os autos
23/03/2022 19:18

Recebidos os autos
15/12/2021 10:38

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2021 10:38

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2021 09:46

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 14:08

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 01:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 17:40

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 23:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 15:22

Recebidos os autos
30/11/2021 15:22

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 08:11

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 08:11

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2021 16:37

Recebidos os autos
29/11/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 11:42

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 10:08

Recebidos os autos
05/11/2021 10:08

Juntada de Petição de tipo
05/11/2021 08:08

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 08:08

Expedição de tipo de documento.
05/11/2021 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:21

Recebidos os autos
03/11/2021 15:21

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:21

Homologada a Transação
25/10/2021 09:47

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 10:50

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 04:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 23:13

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2021 20:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 23:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 12:05

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2021 11:39

Recebidos os autos
23/06/2021 11:39

Juntada de Petição de tipo
23/06/2021 09:45

Expedição de tipo de documento.
23/06/2021 09:44

Expedição de tipo de documento.
23/06/2021 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2021 16:53

Recebidos os autos
22/06/2021 16:53

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 16:53

Homologada a Transação
22/06/2021 13:11

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 15:48

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2021 17:49

Juntada de Petição de tipo
20/04/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 10:07

Recebidos os autos
16/04/2021 10:07

Juntada de Petição de tipo
14/04/2021 16:23

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 15:04

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2021 14:40

Recebidos os autos
14/04/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 16:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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