17/07/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:55

Apensado ao processo numero do processo
17/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:40

Apensado ao processo numero do processo
10/07/2025 09:38

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 13:45

Recebidos os autos
01/07/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:00

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 13:57

Recebidos os autos
26/06/2025 13:57

Recebidos os autos
26/06/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:45

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 13:45

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 13:03

Recebidos os autos
01/06/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 10:19

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS), Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB 20582/MS), Ezequiel Martins dos Santos (OAB 25101/MS) Processo 0817708-15.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Osvaldo Silveira dos Santos, Riquelme Mathias de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
22/05/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 19:04

Recebidos os autos
21/05/2024 19:04

Decisão ou Despacho
20/05/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 07:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 19:28

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:11

Homologada a Transação
01/04/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 17:08

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2023 13:07

Recebidos os autos
02/06/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:50

Recebidos os autos
13/03/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
10/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2023 19:04

Recebidos os autos
09/03/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2022 15:21

Juntada de tipo de documento
15/09/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 03:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
25/07/2022 10:22

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 09:03

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 09:03

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2022 19:00

Recebidos os autos
22/07/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 12:00

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 12:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/07/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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