TJMS - 0817708-15.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIQUELME MATHIAS DE OLIVEIRA

CPF *71.***.*60-91

OSVALDO SILVEIRA DOS SANTOS

CPF *65.***.*48-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 13:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/06/2025 13:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/06/2025 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 26/06/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 13:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/06/2025 13:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/06/2025 13:46

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 14:01

    Transitado em Julgado em "data"

  • 03/06/2025 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 20:52

    Confirmada

  • 22/05/2025 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 15:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/05/2025 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:01

    Publicação

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817708-15.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargado: Osvaldo Silveira dos Santos Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogado: Ezequiel Martins dos Santos (OAB: 25101/MS) Embargado: Riquelme Mathias de Oliveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogado: Ezequiel Martins dos Santos (OAB: 25101/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 21/05/2025 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2025 17:07

    Não-Provimento

  • 01/04/2025 13:15

    Certidão de oposição ao Julgamento Virtual

  • 01/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/04/2025 09:50

    Confirmada

  • 31/03/2025 14:34

    Inclusão em pauta

  • 27/03/2025 11:08

    Expedida/certificada

  • 27/03/2025 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 05:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/03/2025 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 00:01

    Publicação

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817708-15.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Embargado: Osvaldo Silveira dos Santos Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogado: Ezequiel Martins dos Santos (OAB: 25101/MS) Embargado: Riquelme Mathias de Oliveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogado: Ezequiel Martins dos Santos (OAB: 25101/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/03/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 26/03/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 16:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2025 16:33

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/03/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0817708-15.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Osvaldo Silveira dos Santos Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogado: Ezequiel Martins dos Santos (OAB: 25101/MS) Recorrido: Riquelme Mathias de Oliveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogado: Ezequiel Martins dos Santos (OAB: 25101/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0817708-15.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Ana Paula Ribeiro Costa (OAB: 10824B/MS) Recorrido: Osvaldo Silveira dos Santos Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogado: Ezequiel Martins dos Santos (OAB: 25101/MS) Recorrido: Riquelme Mathias de Oliveira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogado: Ezequiel Martins dos Santos (OAB: 25101/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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