TJMS - 0811207-74.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 06:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/07/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 16:00
Transitado em Julgado em data
-
11/07/2025 19:28
Recebidos os autos
-
11/07/2025 13:49
Decisão ou Despacho
-
03/06/2025 01:21
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/05/2025 07:44
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 06:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811207-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Zenir Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 120/122, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.
Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.
Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.
Prazo 2 dias. -
22/05/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 17:40
Juntada de Petição de tipo
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21/05/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 19:19
Recebidos os autos
-
20/05/2025 19:19
Decisão ou Despacho
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19/05/2025 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2025 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
16/04/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 06:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811207-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Zenir Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 116, a seguir transcrito: 1.
Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
Prazo 10 dias. -
14/04/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 19:38
Recebidos os autos
-
10/04/2025 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/04/2025 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 17:48
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 16:54
Recebidos os autos
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20/03/2025 14:38
Recebidos os autos
-
20/03/2025 14:38
Juntada de Petição de tipo
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17/03/2025 15:21
Juntada de Petição de tipo
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14/03/2025 03:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/03/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 09:00
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2025 09:00
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2025 09:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 19:24
Expedição de tipo de documento.
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10/03/2025 19:24
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 10:50
Homologada a Transação
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08/03/2025 20:05
Expedição de tipo de documento.
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21/02/2025 20:31
Remetidos os Autos para destino.
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14/02/2025 19:23
Recebidos os autos
-
14/02/2025 19:23
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2025 12:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/02/2025 12:40
Recebidos os autos
-
12/02/2025 17:09
Recebidos os autos
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12/02/2025 17:09
Juntada de Petição de tipo
-
03/02/2025 12:54
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 12:54
Expedição de tipo de documento.
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03/02/2025 12:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/01/2025 17:55
de Conciliação
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28/01/2025 20:39
Juntada de Petição de tipo
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24/01/2025 06:56
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811207-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Zenir Pereira - Fica a parte intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir. -
23/01/2025 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/01/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:37
Juntada de Petição de tipo
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06/12/2024 00:59
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811207-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Zenir Pereira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
06/11/2024 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/11/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 18:41
Expedição de tipo de documento.
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05/11/2024 17:38
Expedição de tipo de documento.
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05/11/2024 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2024 17:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
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05/11/2024 17:15
Expedição de tipo de documento.
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05/11/2024 17:10
de Instrução e Julgamento
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24/10/2024 18:58
Recebidos os autos
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24/10/2024 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 18:22
Juntada de Petição de tipo
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17/06/2024 13:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/06/2024 13:53
Expedição de tipo de documento.
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20/05/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811207-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Maria Zenir Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 51: "À vista do teor da certidão que indica quanto à suposta existência de repetição de ação, diga a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito." -
17/05/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/05/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 19:38
Recebidos os autos
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16/05/2024 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:33
Retificação de Classe Processual
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16/05/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 10:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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