28/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:53

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 09:05

Prazo em Curso
07/08/2025 09:04

Emissão da Relação
07/08/2025 09:03

Documento Digitalizado
07/08/2025 09:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.
08/06/2025 12:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0800530-64.2021.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regiane Karine Nogueira Machado - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
29/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 15:03

Prazo em Curso
28/05/2025 15:02

Emissão da Relação
28/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/05/2025 14:59

Documento Digitalizado
28/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:45

Autos preparados para expedição
22/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0800530-64.2021.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regiane Karine Nogueira Machado - Diante do teor da certidão de fl. 246, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos novo cálculo, com os mesmos parâmetros do cálculo de fls. 226/230, entretanto, de forma discriminada sobre a correção monetária e taxa de juros, para a correta alimentação do sistema SAPRE.

Diligências necessárias.
13/01/2025 21:03

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 14:14

Emissão da Relação
04/12/2024 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 13:40

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.
22/11/2024 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
16/11/2024 11:48

Emissão da Relação
16/09/2024 07:20

Autos preparados para expedição
12/09/2024 12:46

Prazo em Curso
12/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:37

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:53

Autos preparados para expedição
06/09/2024 12:07

Prazo em Curso
06/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 02:35

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:00

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2024 07:59

Evolução da Classe Processual
14/08/2024 07:59

Expedição de Certidão.
14/08/2024 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 07:57

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 17:23

Proferida decisão interlocutória
12/08/2024 12:43

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2024 01:44

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/07/2024 21:54

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2024 16:36

Emissão da Relação
29/07/2024 16:34

Transitado em Julgado em data
24/07/2024 16:46

Recebidos os autos da Turma Recursal
24/07/2024 16:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/05/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/05/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/05/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:10

Prazo em Curso
30/04/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 08:55

Emissão da Relação
25/04/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 18:50

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:49

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:31

Autos preparados para expedição
15/04/2024 13:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/04/2024 18:55

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2024 02:25

Expedição de Certidão.
22/03/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 08:30

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 08:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2024 08:28

Emissão da Relação
20/03/2024 18:36

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:36

Registro de Sentença
20/03/2024 18:36

Expedição de NULL.
20/03/2024 18:35

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2023 16:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/04/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 01:51

Expedição de Certidão.
26/04/2023 20:46

Prazo em Curso
17/04/2023 21:27

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.
17/04/2023 12:27

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/04/2023 12:26

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2023 12:25

Emissão da Relação
16/03/2023 14:38

Expedição de Certidão.
16/03/2023 14:38

Registro de Sentença
16/03/2023 14:38

Julgado procedente o pedido
16/03/2023 14:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2023 14:38

Expedição de NULL.
20/12/2022 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2022 10:20

Conclusos para julgamento
17/11/2022 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2022 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 17:30

Conclusos para julgamento
21/10/2022 19:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 16:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/08/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2022 01:58

Expedição de Certidão.
08/08/2022 03:07

Prazo em Curso
05/08/2022 21:29

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.
05/08/2022 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2022 17:00

Expedição de Certidão.
04/08/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/08/2022 16:59

Emissão da Relação
27/06/2022 10:40

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2022 06:22

Prazo em Curso
01/06/2022 21:07

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.
01/06/2022 11:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2022 11:27

Emissão da Relação
05/04/2022 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 13:56

Conclusos para despacho
10/03/2022 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 13:11

Apensado ao processo numero do processo
16/02/2022 13:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/02/2022 13:10

Redistribuição de Processo - Saída
28/01/2022 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/12/2021 01:25

Expedição de Certidão.
17/12/2021 11:18

Expedição de Certidão.
17/12/2021 09:58

Expedição de Carta.
17/12/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/12/2021 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2021 14:51

Declarada incompetência
15/12/2021 09:14

Conclusos para despacho
14/12/2021 13:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/12/2021 13:45

Expedição de Certidão.
14/12/2021 13:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2021 13:44

Expedição de Certidão.
14/12/2021 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2021 15:23

Informação do Sistema
13/12/2021 15:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/12/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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