18/09/2025 11:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:27

Prazo em Curso
08/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/09/2025 13:23

Documento Digitalizado
08/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:13

Prazo em Curso
19/08/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 239569, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 11:04

Emissão da Relação
24/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:59

Prazo em Curso
01/04/2025 14:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/03/2025 21:37

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
11/03/2025 16:29

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 15:59

Emissão da Relação
07/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/03/2025 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 15:40

Proferida decisão interlocutória
13/09/2024 12:57

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/09/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 02:55

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/08/2024 10:32

Evolução da Classe Processual
23/08/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:00

Conclusos para decisão
29/05/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0803153-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mirella Ferreira da Cunha Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o período abarcado pela correção monetária para que passe a ser de 03/2018 a 05/2019, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 221/231), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
17/05/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 09:02

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 09:01

Emissão da Relação
16/05/2024 19:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:17

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:17

Processo Reativado
23/04/2024 19:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/04/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 09:29

Transitado em Julgado em data
22/03/2024 09:07

Prazo em Curso
19/03/2024 10:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 21:44

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 07:22

Expedição de Certidão.
15/03/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 07:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/03/2024 07:21

Emissão da Relação
14/03/2024 19:12

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:12

Registro de Sentença
14/03/2024 19:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/03/2024 10:42

Expedição de NULL.
22/02/2024 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/01/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/11/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 14:11

Prazo em Curso
26/10/2023 21:21

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
25/10/2023 19:26

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2023 19:22

Emissão da Relação
23/10/2023 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 19:03

Conclusos para despacho
13/07/2023 16:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/07/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 03:23

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:59

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/05/2023 10:10

Juntada de Petição de Réplica
10/05/2023 03:51

Prazo em Curso
09/05/2023 21:35

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.
09/05/2023 07:53

Emissão da Relação
09/05/2023 06:56

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2023 15:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/02/2023 19:05

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 21:46

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
15/02/2023 14:03

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/02/2023 13:14

Autos preparados para expedição
15/02/2023 13:00

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2023 12:52

Emissão da Relação
15/02/2023 12:47

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/02/2023 12:43

Expedição de Carta.
15/02/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/02/2023 17:42

Autos preparados para expedição
13/02/2023 17:29

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2023 03:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
10/02/2023 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 16:12

Informação do Sistema
09/02/2023 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/02/2023 15:41

Autos preparados para expedição
09/02/2023 15:38

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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