24/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 16:43

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800530-64.2021.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Regiane Karine Nogueira Machado Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE FÉRIAS -- PROFESSOR TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES - NULIDADE DO AJUSTE - DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS - LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO - NECESSIDADE DE ABATIMENTO DE EVENTUAIS VALORES PAGOS - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM QUANTO AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
20/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 17:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
10/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 01:43

Confirmada a intimação eletrônica
02/06/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 03:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800530-64.2021.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Regiane Karine Nogueira Machado Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 20/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/05/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:22

Conclusos para decisão
20/05/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:20

Distribuído por prevenção
20/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803153-56.2023.8.12.0110

Mirella Ferreira da Cunha Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0801955-11.2023.8.12.0004

Barboza e Sutil LTDA - ME

Elizaine Chaves da Silva

Advogado: Lucas Exterkotter Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/07/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0801460-51.2022.8.12.0052

Ivone de Oliveira

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Celso Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2024 07:37

Exibir Processo

Processo nº 0801460-51.2022.8.12.0052

Ivone de Oliveira

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/01/2023 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0014469-84.2013.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Adao Goncalves Bueno

Advogado: Caio Fabio Cardoso Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2013 14:32

Exibir Processo