TJMS - 0808755-28.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NELSON EDEN GOMES

CPF *35.***.*14-34

Advogados

WILSON SILVA ANARIO

OAB: 25007/MS

CPF *62.***.*95-20

FREDERICO LUIZ GONCALVES

AYRON DOUEIDAR SANDIM

OAB: 23089/MS

LUCAS TABACCHI PIRES CORREA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/05/2025 12:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 14:53

    Recebidos os autos

  • 04/05/2025 03:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 06:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS) Processo 0808755-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelson Eden Gomes - Fica a parte intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal.

  • 24/04/2025 11:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2025 11:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2025 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 10:56

    Transitado em Julgado em data

  • 23/04/2025 10:50

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 10:50

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 17:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/06/2024 17:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2024 17:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961MS/), Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0808755-28.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelson Eden Gomes - Despacho: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

    Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

    II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

    Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."

  • 20/05/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 18:07

    Outras Decisões

  • 17/05/2024 17:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2024 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2024 02:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 07:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/04/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 16:12

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo

  • 02/04/2024 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 13:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/09/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 17:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2023 16:11

    de Conciliação

  • 30/08/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2023 14:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/06/2023 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 02:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/04/2023 19:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 18:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/04/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 18:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/04/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 11:46

    de Instrução e Julgamento

  • 17/04/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 18:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2023 18:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/04/2023 18:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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