23/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 10:43

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:16

Confirmada
28/03/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/03/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808755-28.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nelson Eden Gomes Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
14/03/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 17:16

Não-Provimento
07/02/2025 18:21

Inclusão em pauta
08/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 01:32

Confirmada
30/06/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:42

Expedida/certificada
19/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicação
18/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808755-28.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nelson Eden Gomes Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Advogado: Lucas Tabacchi Pires Corrêa (OAB: 16961/MS) Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/06/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 13:50

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2024 13:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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