TJMS - 0802760-19.2023.8.12.0018
1ª instância - Unidade Desativada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 13:38
Remetidos os Autos para destino.
-
24/06/2025 13:38
Remetidos os Autos para destino.
-
17/06/2025 06:27
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 06:26
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 12:02
Recebidos os autos
-
20/03/2025 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 09:04
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2025 05:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802760-19.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Almir Zagato - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
19/03/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 06:44
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 06:43
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 06:30
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 06:30
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2025 06:29
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/03/2025 06:29
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 06:28
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2025 06:06
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 11:19
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 11:39
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 15:53
Recebidos os autos
-
07/11/2024 06:16
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 14:05
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2024 11:21
Recebidos os autos
-
06/11/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2024 09:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2024 09:46
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0802760-19.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Almir Zagato - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. -
29/10/2024 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 17:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/10/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 15:54
Transitado em Julgado em data
-
23/10/2024 18:06
Recebidos os autos
-
23/10/2024 18:06
Recebidos os autos
-
20/05/2024 19:05
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 19:05
Remetidos os Autos para destino.
-
20/05/2024 19:05
Remetidos os Autos para destino.
-
07/05/2024 15:26
Recebidos os autos
-
02/05/2024 15:14
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 16:32
Recebidos os autos
-
16/04/2024 16:32
Decisão ou Despacho
-
16/04/2024 14:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2024 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 15:08
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2024 01:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 18:58
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 18:57
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 18:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/03/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 09:21
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 09:21
Homologada a Transação
-
26/03/2024 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2024 09:18
Remetidos os Autos para destino.
-
15/03/2024 10:39
Recebidos os autos
-
15/03/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 08:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2024 10:39
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/03/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 12:19
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 12:00
Recebidos os autos
-
01/03/2024 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/03/2024 01:06
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 07:51
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 07:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/02/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:48
Homologada a Transação
-
17/02/2024 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 10:20
Remetidos os Autos para destino.
-
06/02/2024 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2024 05:14
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 14:00
Recebidos os autos
-
26/01/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 11:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/01/2024 15:13
Recebidos os autos
-
25/01/2024 15:13
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2024 00:50
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2024 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 15:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/01/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 13:19
Homologada a Transação
-
13/01/2024 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 12:15
Remetidos os Autos para destino.
-
10/12/2023 00:46
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 15:36
de Instrução e Julgamento
-
30/11/2023 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2023 09:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/11/2023 20:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 16:17
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 16:16
de Instrução e Julgamento
-
17/11/2023 10:33
Recebidos os autos
-
17/11/2023 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2023 02:11
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2023 18:46
Recebidos os autos
-
14/11/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 16:21
de Instrução e Julgamento
-
14/11/2023 13:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/11/2023 11:19
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2023 14:17
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:08
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2023 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2023 15:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/11/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:28
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2023 14:19
de Instrução e Julgamento
-
08/08/2023 15:49
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2023 06:56
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 06:55
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 11:18
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:30
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 09:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/06/2023 13:56
Recebidos os autos
-
01/06/2023 13:56
Determinada Requisição de Informações
-
01/06/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 13:07
Retificação de Classe Processual
-
01/06/2023 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2023 13:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/05/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 09:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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