TJMS - 0802325-75.2023.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO LOURENCO LEIJOTO

CPF *78.***.*10-78

Advogados

TAYSEIR PORTO MUSA

OAB: 19182/MS

CPF *19.***.*76-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2024 10:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2024.

  • 24/10/2024 11:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2024.

  • 14/10/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 11:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 11:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/05/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 16:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/05/2024 16:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/05/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 01:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2024.

  • 22/04/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 19:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/04/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 09:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 13:28

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/03/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 12:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/03/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 17:07

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/09/2023 06:58

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 01:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 07:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 19:22

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/08/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2023 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 12:38

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:16

    Expedição de Carta.

  • 04/07/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 12:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/07/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 12:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/07/2023 07:51

    Recebidos os autos

  • 01/07/2023 07:51

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/06/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 18:48

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 18:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 18:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 16:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/06/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:07

    INCONSISTENTE

  • 29/06/2023 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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