TJMS - 0801526-16.2024.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

JENIFER LARISSA ALVES DA SILVA

CPF *66.***.*71-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 14:34

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2025 13:16

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2025 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801526-16.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jenifer Larissa Alves da Silva Advogado: Alam Dias Gomes (OAB: 29179/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Advogado: Pablo Henrique Galhardo Costa (OAB: 29438/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 21/01/2025 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2025 17:14

    INCONSISTENTE

  • 20/01/2025 16:39

    Baixa Definitiva

  • 20/01/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 17:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2024 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801526-16.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jenifer Larissa Alves da Silva Advogado: Alam Dias Gomes (OAB: 29179/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Advogado: Pablo Henrique Galhardo Costa (OAB: 29438/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 44/52 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

  • 18/09/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 10:58

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.

  • 17/09/2024 15:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/09/2024 15:25

    Recurso Especial não admitido

  • 17/09/2024 11:22

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/09/2024 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801526-16.2024.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jenifer Larissa Alves da Silva Advogado: Alam Dias Gomes (OAB: 29179/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Advogado: Pablo Henrique Galhardo Costa (OAB: 29438/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 16/09/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2024 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801526-16.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jenifer Larissa Alves da Silva Advogado: Alam Dias Gomes (OAB: 29179/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Advogado: Pablo Henrique Galhardo Costa (OAB: 29438/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) POSTO ISSO, com relação ao artigo 2º, § 2º e artigo 3º do Decreto Lei nº 911/69, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Jenifer Larissa Alves da Silva.

    E quanto ao artigo 1.022 do CPC, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO-O.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801526-16.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jenifer Larissa Alves da Silva Advogado: Alam Dias Gomes (OAB: 29179/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Advogado: Pablo Henrique Galhardo Costa (OAB: 29438/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801526-16.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Jenifer Larissa Alves da Silva Advogado: Alam Dias Gomes (OAB: 29179/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Advogado: Pablo Henrique Galhardo Costa (OAB: 29438/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PARA O ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - COMPROVAÇÃO DA MORA. 01.

    A presença da verossimilhança na tese de ausência de condições para arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento conduz à concessão da gratuidade da justiça. 02.

    Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros (Tema 1132 do STJ).

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801526-16.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Jenifer Larissa Alves da Silva Advogado: Alam Dias Gomes (OAB: 29179/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Advogado: Pablo Henrique Galhardo Costa (OAB: 29438/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801526-16.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Jenifer Larissa Alves da Silva Advogado: Alam Dias Gomes (OAB: 29179/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Advogado: Pablo Henrique Galhardo Costa (OAB: 29438/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Elói Martins Ribeiro (OAB: 14637A/MS) Advogado: Antonio Samuel da Silveira (OAB: 94243/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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