26/08/2025 17:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:52

Prazo em Curso
15/08/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte embargada (autora) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, caso queira, sobre os Embargos de Declaração de fls. 111-113.
14/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 18:22

Emissão da Relação
13/08/2025 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 05:16

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:45

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 02:00

Expedição de Certidão.
01/08/2025 02:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 02:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2025 01:57

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 01:52

Emissão da Relação
16/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:22

Registro de Sentença
16/07/2025 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 15:22

Expedição de NULL.
16/07/2025 15:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/06/2025 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/04/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:09

Prazo em Curso
07/04/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS), Luana de Oliveira Mota (OAB 29312/MS) Processo 0803580-52.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Thiago Nunes dos Santos, Endrya Benitez Borges - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.
04/04/2025 04:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 04:50

Emissão da Relação
30/03/2025 16:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/03/2025 08:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 06:50

Prazo em Curso
20/02/2025 02:17

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS), Luana de Oliveira Mota (OAB 29312/MS) Processo 0803580-52.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Thiago Nunes dos Santos, Endrya Benitez Borges - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Do mesmo modo que a diligência anterior, a solicitação de f. 83 também incumbe a própria parte, bastando que se dirija ao Detran/MS e solicite o auto de recolhimento nº 463220 gerado em seu nome.

Concede-se o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para juntada dos documentos pleiteados.

Com a juntada intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, independente de manifestações, ao juiz leigo.
19/02/2025 13:26

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 13:19

Emissão da Relação
14/02/2025 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:49

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:39

Prazo em Curso
14/01/2025 02:13

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS), Luana de Oliveira Mota (OAB 29312/MS) Processo 0803580-52.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Thiago Nunes dos Santos, Endrya Benitez Borges - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: A diligência solicitada às f. 74/75 incumbe a própria parte, bastando que se dirija ao Batalhão da Polícia Militar e solicite o auto de recolhimento e/ou o boletim de ocorrência gerado em seu nome.

Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias para juntada dos documentos pleiteados.

Com a juntada intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, ao juiz leigo.
13/01/2025 06:20

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 05:53

Emissão da Relação
10/01/2025 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 11:34

Informação do Sistema
08/11/2024 11:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024 18:58

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 04:14

Prazo em Curso
25/10/2024 02:19

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS), Luana de Oliveira Mota (OAB 29312/MS) Processo 0803580-52.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Thiago Nunes dos Santos, Endrya Benitez Borges - Intima-se a parte autora para ciência e manifestação acerca dos ofícios de fls.52-65, no prazo de 5(cinco) dias.
24/10/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 08:14

Emissão da Relação
15/10/2024 15:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/10/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 00:27

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/10/2024 14:49

Juntada de Ofício
19/09/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 15:27

Prazo em Curso
06/09/2024 15:26

Juntada de Informações
06/09/2024 13:28

Expedição em análise para assinatura
05/09/2024 04:17

Expedição de Ofício.
02/09/2024 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:38

Conclusos para despacho
15/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2024 04:00

Prazo em Curso
08/07/2024 02:14

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS), Luana de Oliveira Mota (OAB 29312/MS) Processo 0803580-52.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Thiago Nunes dos Santos, Endrya Benitez Borges - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
05/07/2024 04:58

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 04:50

Emissão da Relação
28/06/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 02:12

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS), Luana de Oliveira Mota (OAB 29312/MS) Processo 0803580-52.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Thiago Nunes dos Santos, Endrya Benitez Borges - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
20/05/2024 08:43

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:26

Expedição de Carta.
20/05/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/05/2024 07:15

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 07:04

Emissão da Relação
15/05/2024 13:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:28

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/05/2024 14:48

Redistribuição de Processo - Saída
14/05/2024 14:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
14/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2024 16:48

Prazo em Curso
13/05/2024 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.
18/04/2024 15:26

Prazo em Curso
18/04/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
17/04/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 17:51

Emissão da Relação
15/04/2024 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 17:31

Declarada incompetência
15/04/2024 16:41

Conclusos para despacho
15/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024 16:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/04/2024 16:13

Redistribuição de Processo - Saída
11/04/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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