17/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 10:20

Transitado em Julgado em #{data}
06/07/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:48

INCONSISTENTE
25/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/06/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803046-95.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Roseli Pereira da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Apelado: Oi S/A Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Interessado: Oi Móvel S/A EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM DANOS MORAIS E MATERIAIS- RECURSO DA CONSUMIDORA - PRLEIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE -AFASTADADA- MÉRITO - ALEGADA NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, QUE NÃO FORA DEMONSTRADA NOS AUTOS - A MERA ANOTAÇÃO EM CADASTRO INTERNO, RESTRITO A PESSOAS JURÍDICAS (LIMPA NOME, ETC.), QUE NÃO INFLUI NA CONCESSÃO DE CRÉDITO, MAS APENAS ATRIBUI UM SCORE AO CONSUMIDOR, NÃO CARACTERIZA O DANO MORAL IN RE IPSA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVA COBRANÇA VEXATÓRIA OU HUMILHANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DO ALEGADO DIREITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, I, DO CPC -- PEDIDO IMPROCEDENTE NO PONTO, POSTO QUE NÃO COMPROVADO O ALEGADO DANO DE ORDEM MORAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO, PRELIMINAR AFASTADA E NO MÉRITO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/06/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803046-95.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Roseli Pereira da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Apelado: Oi S/A Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Interessado: Oi Móvel S/A Julgamento Virtual Iniciado
21/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/06/2024 14:45

Conclusos para decisão
01/06/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 02:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803046-95.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Roseli Pereira da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Apelado: Oi S/A Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Interessado: Oi Móvel S/A Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.335/342 em ambos efeitos.

Manifeste-se o Apelante Roseli Pereira da Silva, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.346/357 e 358/369 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil.

Intime-se.
21/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:45

Conclusos para decisão
09/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:45

Distribuído por sorteio
09/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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